CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA, DESTINADAS À MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASA…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tinta de demarcação viária acetinada – cor branca – balde 18 litros Tinta para sinalização horizontal viária na cor branca, com acabamento acetinado, formulada à base de resina acrílica emulsionada em água, indicada para demarcação, pintura e manutenção da sinalização horizontal de vias públicas. Produto com elevada resistência à abrasão, intempéries, radiação ultravioleta (UV), umidade, óleos e combustíveis, proporcionando excelente aderência ao pavimento asfáltico e de concreto. Deve apresentar secagem rápida, alto poder de cobertura, boa retenção de cor, durabilidade, resistência ao tráfego de veículos e pedestres e refletividade compatível com a sinalização viária. Deve atender à ABNT NBR 13699 e às demais especificações técnicas do DNIT aplicáveis à sinalização horizontal. Embalagem contendo 18 litros, original do fabricante, devidamente lacrada, identificada com marca, fabricante, lote, data de fabricação, prazo de validade e instruções de uso.MaterialNão se aplica | — | 26 | R$ 632,00 | R$ 16.432,00 |
| 2 | Tinta de demarcação viária acetinada – cor amarela – balde 18 litros Tinta para sinalização horizontal viária na cor amarela, com acabamento acetinado, formulada à base de resina acrílica emulsionada em água, destinada à execução e manutenção da sinalização horizontal de vias públicas. Produto com elevada resistência mecânica, excelente aderência ao pavimento, resistência à abrasão, à umidade, às intempéries e à radiação solar, com secagem rápida, alto rendimento, ótimo poder de cobertura, boa estabilidade da cor e durabilidade compatível com a utilização em faixas, linhas divisórias, áreas de estacionamento, meios-fios e demais demarcações viárias. Deve atender aos requisitos da ABNT NBR 13699 e às demais normas técnicas vigentes aplicáveis à sinalização horizontal viária, inclusive especificações do DNIT, quando cabíveis. Embalagem com 18 litros, original do fabricante, lacrada e identificada conforme legislação aplicávelMaterialNão se aplica | — | 26 | R$ 632,00 | R$ 16.432,00 |
| 3 | Tinta de demarcação viária acetinada – cor azul – balde 18 litros Tinta para sinalização horizontal viária na cor azul, com acabamento acetinado, formulada à base de resina acrílica emulsionada em água, indicada para demarcação de vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD), áreas prioritárias, rampas e demais sinalizações específicas previstas na legislação de trânsito. Produto com excelente aderência, elevada resistência ao desgaste provocado pelo tráfego, boa cobertura, secagem rápida, durabilidade, resistência às intempéries e à ação dos raios solares, apto para aplicação em pavimento asfáltico e de concreto. Deve atender aos requisitos da ABNT NBR 13699 e às demais normas técnicas aplicáveis à sinalização horizontal de vias públicas. Embalagem contendo 18 litros, lacrada, identificada com marca, lote, data de fabricação, validade e instruções de aplicação.MaterialNão se aplica | — | 20 | R$ 632,00 | R$ 12.640,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.504,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA, DESTINADAS À MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASA NOVA/BA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TINTAS NAS CORES BRANCA, AMARELA E AZUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SEGURANÇA E TRÂNSITO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPINTURA DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, FAIXAS DE ESTACIONAMENTO, VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), VAGAS PRIORITÁRIAS, MEIOS-FIOS E DEMAIS DEMARCAÇÕES VIÁRIAS NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA, DA ACESSIBILIDADE E DA MOBILIDADE URBANA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CASA NOVA
- CNPJ
- 13.691.811/0001-28
- Unidade
- MUNICIPIO DE CASA NOVA
- Código da unidade (UASG)
- 0101
- Local
- Casa Nova - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 025/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13691811000128-1-000103/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.504,00 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em Bahia: é maior que 27% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 714.317,88, variando de R$ 2.837,10 a R$ 3.917.072,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CASA NOVA publicou 46 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 251.388,29, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 025/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.504,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3e8c98461c9c65a57fad3945e5650803.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Casa Nova - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASA NOVA, em Casa Nova - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13691811000128-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 12:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.