Constitui objeto desta licitação a alienação dos seguintes imóveis, situados no Município de Estância Velha, devidamente matriculados junto ao Registro de Imóveis de Estância…
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
Documentos do edital
- LEILAO PRESENCIAL 005.2025 - revisado.pdf Edital · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- LEI MUNICIPAL No 2760_13 de Marco de 2024.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- AVISO 249.2025 - MENTOR.pdf Outros Documentos · publicado em 18/12/2025 Abrir ›
- AVISO 249.2025 - CIDADES.pdf Outros Documentos · publicado em 18/12/2025 Abrir ›
- PEDIDO DE IMPUGNACAO AO EDITAL 298.2025.pdf Outros Documentos · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Parecer juridico.pdf Outros Documentos · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Memorando.pdf Outros Documentos · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- Untitled_01202026_163004.pdf Outros Documentos · publicado em 20/01/2026 Abrir ›
- Homologacao.doc Outros Documentos · publicado em 20/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Uma área urbana de 1.515,10 m², segmento de área pertencente a uma praça, medindo 63,00 metros em linha curva, na face sul, lado ímpar de numeração da Av. Brasil; 55,00 metros na face norte, lado par de numeração da Rua Francisco Alves; 13,00 metros a leste, em seu próprio prolongamento; 43,00 metros a oeste, em 2 segmentos: um de 34,00 metros e outro de 9,00 metros, em linha quebrada, onde confronta com seu próprio prolongamento em terras de Alfredo Kern, conforme matrícula nº 13.201, do Registro de Imóveis de Estância Velha, avaliado em R$ 1.309.091,85 (um milhão, trezentos e nove mil, noventa e um reais e oitenta e cinco centavos)MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 1.309.091,85 | R$ 1.309.091,85 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.309.091,85 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto desta licitação a alienação dos seguintes imóveis, situados no Município de Estância Velha, devidamente matriculados junto ao Registro de Imóveis de Estância Velha, constantes das matrículas imobiliárias do Anexo I do edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
- CNPJ
- 88.254.883/0001-07
- Unidade
- ESTÂNCIA VELHA
- Código da unidade (UASG)
- 47500
- Local
- Estância Velha - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 298
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88254883000107-1-000249/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/01/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.309.091,85 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 88% delas. Na amostra de 294 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.067.271,84, variando de R$ 100,00 a R$ 40.495.300,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA publicou 113 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 373.527,32, e o total já movimentado soma R$ 40,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 5/2025?
O recebimento de propostas vai até 20/01/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.309.091,85, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LEILAO PRESENCIAL 005.2025 - revisado.pdf, LEI MUNICIPAL No 2760_13 de Marco de 2024.pdf, AVISO 249.2025 - MENTOR.pdf, AVISO 249.2025 - CIDADES.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Estância Velha - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA, em Estância Velha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE QUARAI
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação o registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição futura, eventual e parcelada de GENEROS ALIMENTICIOS para preparação de alimentos prontos a serem distribuídos a…
Quaraí · RS · Setor de Compras e Licitações
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Leiloeiro Público Oficial, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo critério de julgamento de maior desconto, para a realização, incluindo a preparação…
São Francisco de Paula · RS · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa do ramo pertinente para construção de duas salas de aula na escola Mario Lorenzão. Tudo Conforme especificações constantes no memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico e…
Campo Novo · RS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO/RS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88254883000107-1-000249/2025 · Última atualização do órgão: 20/01/2026 às 16:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.