Constitui objeto da presente dispensa de licitação, a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário para os…
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cama características adicionais: pés rosqueáveis; suporta até 110kg; e altura dos p, comprimento: 1,88, largura: 0,88, material: espuma/tecido poliéster, modelo: com guarda costas espuma d20 50x88x188cm, tipo: box/solteiro, tratamento superficial: tecido Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 9 | R$ 893,00 | R$ 8.037,00 |
| 2 | Berço capacidade de carga: 15, características adicionais: portátil, rodas com freio, laterais com telas, cor: bege, dimensões: 60 x 74 x 98, material: aço/tecido Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 3 | R$ 675,64 | R$ 2.026,92 |
| 3 | Colcha Cama cor: variada, material: piquet 100% algodão, medidas mínimas (c x l): 2,20 x 1,60, tipo: colcha / cobre leito Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 40 | R$ 93,55 | R$ 3.742,00 |
| 4 | Travesseiro comprimento: 65, cor: branca, largura: 45, material: espuma visto-elástica, revestimento: 100% algodão Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 18 | R$ 58,56 | R$ 1.054,08 |
| 5 | Toalha Banho características adicionais: tecido felpudo, cor: com cor, material: 100% algodão, medidas mínimas (c x l): 1,40 x 0,80 Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 40 | R$ 43,67 | R$ 1.746,80 |
| 6 | Toalha Banho características adicionais: tecido felpudo, cor: branco, gramatura mínima: 300, material: 100% algodão, medidas mínimas (c x l): 1,20 x 0,65 Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 40 | R$ 39,68 | R$ 1.587,20 |
| 7 | Colcha Cama cor: azul, gramatura mínima: 380, material: 100% poliéster, medidas mínimas (c x l): 2,20 x 1,80, tipo: manta Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 40 | R$ 46,77 | R$ 1.870,80 |
| 8 | Colcha Cama cor: azul, gramatura mínima: 200, material: microfibra, medidas mínimas (c x l): 2,20 x 1,50 metros, tipo: manta Especificações conforme termo de referênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 40 | R$ 62,56 | R$ 2.502,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.567,20 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto da presente dispensa de licitação, a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário para os dormitórios da Casa Abrigo, bem como roupa de cama e banho conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. – anexo I deste aviso de dispensa de licitação.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
- CNPJ
- 05.288.790/0001-76
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
- Código da unidade (UASG)
- 925125
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 697262025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05288790000176-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.567,20 está entre as menores das contratações de mobiliário em Maranhão: é maior que 15% delas. Na amostra de 117 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.448.479,37, variando de R$ 906,67 a R$ 151.447.695,48.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO publicou 225 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 190.077,71, e o total já movimentado soma R$ 42,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, serviços de saúde e credenciamento, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.567,20, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AV +TR.pdf, DECISAO-GP_134972025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05288790000176-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.