Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi…
MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (21)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PONTO 01 - PRAÇA DA CONCEIÇÃOServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | PONTO 02 - ESTAÇÃO RODOVIÁRIAServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | PONTO 04 - SUPERMERCADO DALPIAZServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | PONTO 05 - RUA COSTA GAMAServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | PONTO 06 - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULOServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 6 | PONTO 06 - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULOServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 7 | PONTO 07 - RUA JOÃO SARMENTOServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 8 | PONTO 12 - RUA COSTA GAMAServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 9 | PONTO 13 - RUA COSTA GAMAServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 10 | PONTO 15 - ARROIO DAS PEDRASServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 11 | PONTO 16 - SUPERMERCADO LEVE MAIS-Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 12 | PONTO 17 - SUPERMERCADO NACIONALServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 13 | PONTO 19 - INSSServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 14 | PONTO 20 - DISTRITO DE AGUAPÉSServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 15 | PONTO 21 - DISTRITO DA BORRUSSIAServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 16 | PONTO 22 - DISTRITO DE ATLÂNTIDA SULServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 17 | PONTO 22 - DISTRITO DE ATLÂNTIDA SULServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 18 | PONTO 25 - AVENIDA GENERAL DALTRO FILHOServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 19 | PONTO 26 - RS 030 - BAIRRO ENTRONCAMENTOServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 20 | PONTO 28 - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO FÍSICA, AUDITIVA E VISUALServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
| 21 | PONTO 28 - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO FÍSICA, AUDITIVA E VISUALServiço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OSORIO
- CNPJ
- 88.814.181/0001-30
- Unidade
- ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 06025
- Local
- Osório - RS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 500/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88814181000130-1-000523/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OSORIO publicou 322 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 290.463,33, e o total já movimentado soma R$ 91,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/12/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 49 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EditalConcorrenciaPresencial022026formatadoassinado 1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Osório - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OSORIO, em Osório - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88814181000130-1-000523/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 11:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.