CONCESSAO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE UM IMOVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS RS PARA EXPLORACAO DE PEDRA BASALTO.
MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS · EXECUTIVO MUNICIPAL
Documentos do edital
- Edital Concorrencia Edital · publicado em 09/04/2026 Abrir ›
- ETP 11 Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/04/2026 Abrir ›
- Aviso de licitacao Outros Documentos · publicado em 09/04/2026 Abrir ›
- ATA Outros Documentos · publicado em 09/04/2026 Abrir ›
- HOMOLOGACAO Concessao Outros Documentos · publicado em 09/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AREA RURAL MUNICIPAL DE 9.567 475 M SITUADA NA LINHA KRONENTHAL MATRICULA N 8.118 DO CRI DE TAPERA RSMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 120.000,00 | R$ 120.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 120.000,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSAO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE UM IMOVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS RS PARA EXPLORACAO DE PEDRA BASALTO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS
- CNPJ
- 94.704.277/0001-49
- Unidade
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Lagoa dos Três Cantos - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 3
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 94704277000149-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/03/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 120.000,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 45% delas. Na amostra de 294 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.067.271,84, variando de R$ 100,00 a R$ 40.495.300,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS publicou 76 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 201.395,74, e o total já movimentado soma R$ 15,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 3 | Processo 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/03/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 120.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Concorrencia, ETP 11, Aviso de licitacao, ATA e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lagoa dos Três Cantos - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS, em Lagoa dos Três Cantos - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94704277000149-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 09/04/2026 às 16:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.