CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DOS ESPAÇOS FÍSICOS OPERACIONAIS (GUICHÊ/BALCÃO DE ATENDIMENTO) LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL ERCY DA SILVA…
MUNICIPIO DE MONTE CARLO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Documentos do edital
- EDITAL Edital · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- ETP RODOVIARIA Estudo Técnico Preliminar · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Aviso de Contratação Direta · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- Autorizacao de Abertura de Processo Edital · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- MINUTA CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE GUICHÊ NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL ERCY DA SILVA PASSOSServiço | SERVIÇOS | 12 | R$ 266,00 | R$ 3.192,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.192,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DOS ESPAÇOS FÍSICOS OPERACIONAIS (GUICHÊ/BALCÃO DE ATENDIMENTO) LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL ERCY DA SILVA PASSOS, DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIA (INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL), AGENCIAMENTO DE VIAGENS E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ATENDIMENTO AOS PASSAGEIROS E USUÁRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE CARLO
- CNPJ
- 95.996.104/0001-04
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Monte Carlo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 90/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95996104000104-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.192,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 12% delas. Na amostra de 50 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.058.268,98, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONTE CARLO publicou 16 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 208.431,80, e o total já movimentado soma R$ 3,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, esporte, lazer e playgrounds, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 18/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 6h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.192,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP RODOVIARIA, TERMO DE REFERENCIA, Autorizacao de Abertura de Processo e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Monte Carlo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE CARLO, em Monte Carlo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
Concessão de Uso, a título oneroso, da Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha, incluindo o terreno adjacente e o espelho d’água associado, destinada à gestão, exploração, manutenção, operação e aproveitamento econômico.
Balneário Camboriú · SC · Fundo Municipal de Turismo
MUNICIPIO DE SALTINHO
OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TÍTULO ONEROSO, DE UMA PARTE DA MATRÍCULA DE Nº 9.898 (EM ANEXO) CONTENDO: PAVILHÃO INDUSTRIAL COM ÁREA DE 250 M²
Saltinho · SC · MUNICÍPIO DE SALTINHO
MUNICIPIO DE BARRA BONITA
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO NÃO REMUNERADO, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC, QUAL SEJA O LOTE URBANO N° 26 E PARTE DO LOTE URBANO N° 25, AMBOS DA MATRÍCULA N°22.862, LOCALIZADOS NA RUA TRÊS DE MAIO,1.599,41 M² (MIL…
Barra Bonita · SC · ADMINISTRACAO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95996104000104-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.