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12 | Processo 759/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Soledade - RS UASG 0000 Divulgada no PNCP

CONCESSAO DE USO DE AREA RURAL NO AEROPORTO MUNICIPAL DE SOLEDADE TUDO CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.

MUNICIPIO DE SOLEDADE · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 194.000,00
Propostas até 21/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Concessao de uso onerosa de uma area rural pertencente ao Municipio de Soledade RS registrada sob a matricula n 32.899 no Registro de Imoveis local com area total de 388.988 00 m com estradas trezentos e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e oito metros quadrados sendo a area rural util disponivel para uso agricola de 194.000 00m cento e venta e quatro mil metros quadrados equivalente a 19 4 hectares localizada no interior do Aeroporto Municipal.Serviço Unidade 5 R$ 38.800,00 R$ 194.000,00
Total estimado dos itens R$ 194.000,00

Objeto completo

CONCESSAO DE USO DE AREA RURAL NO AEROPORTO MUNICIPAL DE SOLEDADE TUDO CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SOLEDADE
CNPJ
87.738.530/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Soledade - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87738530000110-1-000701/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 194.000,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 52% delas. Na amostra de 293 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.069.994,61, variando de R$ 100,00 a R$ 40.495.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SOLEDADE publicou 1.184 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 44.297,76, e o total já movimentado soma R$ 52,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, credenciamento e chamamento público, medicamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 12 | Processo 759/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 194.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Lei 4601 2026, ETP e TR, Minuta Contrato CE 12 2026, Req 687 2026 e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Soledade - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOLEDADE, em Soledade - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87738530000110-1-000701/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 15:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.