CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PUBLICO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA EMPRESAS QUE QUEIRAM SE ESTABELECER SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONTEMPLAÇÃO DE…
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE · Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2 | CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE UM TERRENO PLANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA LINHA XV DE NOVEMBRO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 41,49 X 73,12 X 73,45. O TERRENO POSSUI UMA ÁREA TOTAL DE 2.999,10 M² REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N. 6.744 NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MODELO. PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO, É O LOTE 6 NA ÁREA INDUSTRIAL II MEDINDO 2.999,10M2.Material | METRO QUADRADO (M²) | 2.999,1 | R$ 0,10 | R$ 299,91 |
| 3 | CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE UM TERRENO PLANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA LINHA XV DE NOVEMBRO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 28,11 X 76,81. O TERRENO POSSUI UMA ÁREA TOTAL DE 4.270,46 M² REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N. 6.744 NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MODELO. PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO, SÃO OS LOTES 4 E 5 NA ÁREA INDUSTRIAL II MEDINDO CADA LOTE 2.135,23M2.Material | METRO QUADRADO (M²) | 4.270,46 | R$ 0,10 | R$ 427,05 |
| 4 | PAVILHÃO INDUSTRIAL Nº. 187, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ÁREA INDUSTRIAL I COM ÁREA DE 600 M², FECHADO COM PAREDES DE ALVENARIA, PISO DE CIMENTO DESEMPENADO, COBERTURA DE TELHAS EM FIBRA CIMENTO SEM FORRO, SISTEMA HIDRÁULICO, SANITÁRIO E ELÉTRICO COM ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA, EM BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, (USADO) NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO, PRIMEIRO PAVILHÃO AO ENTRAR NA ÁREA INDUSTRIAL I, EDIFÍCIO 01Material | METRO QUADRADO (M²) | 600 | R$ 1,00 | R$ 600,00 |
| 5 | MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL RETA, MARCA JUKI, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE COSTURAS RETAS EM TECIDOS E MATERIAIS COMPATÍVEIS.Material | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 10,00 | R$ 20,00 |
| 6 | MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL OVERLOQUE, MARCA QUERLOK, DESTINADAS AO ACABAMENTO E À COSTURA DAS BORDAS DOS TECIDOS.Material | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 10,00 | R$ 20,00 |
| 7 | MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL GALONEIRA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ACABAMENTOS E COSTURAS ESPECÍFICAS EM PEÇAS DE VESTUÁRIO.Material | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 10,00 | R$ 10,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.376,96 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PUBLICO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA EMPRESAS QUE QUEIRAM SE ESTABELECER SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONTEMPLAÇÃO DE INCENTIVOS MATERIAIS NO SETOR INDUSTRIAL, PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.083 DE 12/12/2017.
Informação complementar
SELECIONAR INTERESSADOS QUE MELHOR ATENDEREM OS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1083/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA FINS DE CONTEMPLAÇÃO COM INCENTIVOS MATERIAIS, COM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PUBLICOS, SITO LOTES INDUSTRIAS, PAVILHÃO INDUSTRIAL E MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA EMPRESAS QUE QUEIRAM ESTABELECER SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE
- CNPJ
- 01.594.009/0001-30
- Unidade
- Departamento de Obras e Serviços Urbanos
- Código da unidade (UASG)
- 08001
- Local
- Bom Jesus do Oeste - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 90/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01594009000130-1-000080/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/11/2026 às 07:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.376,96 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.912,21, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE publicou 60 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 268.249,60, e o total já movimentado soma R$ 16,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PCP 7/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/11/2026 às 07:45 (horário de Brasília) — faltam 15 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.376,96, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-251-QJMYRKDXJQMOJF-3.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bom Jesus do Oeste - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE, em Bom Jesus do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01594009000130-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.