CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL, para Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, através do…
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Documentos do edital
- 63901677239158200823299_1_21144_DFD Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/12/2025 Abrir ›
- 63901679099687096823299_CONCORRENCIA N 05.20 Edital · publicado em 18/12/2025 Abrir ›
- 63901679145032719223299_Modelo de Proposta Outros Documentos · publicado em 18/12/2025 Abrir ›
- 63901742251345486123299_Abertura Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- 63901743922891871523299_Public. Jornal Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- 63903923391262855723299_RETIFICACAO CONCORREN Edital · publicado em 13/01/2026 Abrir ›
- 63903923407188665923299_Retificacao Itens e V Outros Documentos · publicado em 13/01/2026 Abrir ›
- 63903985989665942923299_Retificacao Abertura Outros Documentos · publicado em 14/01/2026 Abrir ›
- 63903993756391747923299_Retificacao Public. J Outros Documentos · publicado em 14/01/2026 Abrir ›
- 63905372187793898123299_Homologacao Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- 63905896080535997323299_Ata Outros Documentos · publicado em 05/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE IMÓVEL. <p>01 Unidade de Industrial de Abatedouro Municipal com área contruída de 74,45 m², e uma casa de alvenaria com área de 98,49 m², edificados sobre uma área cercada de 6.748 m², parte da área da matrícula R-5-1.929, com os seguintes equipamentos:</p> <p>02 unidades lavador de botas em inox 0,70 cm x 0,40 cm</p> <p>01 unidade pia em inox com acionamento a pedal 0,30 cm x 0,40 cm </p> <p>05 unidades pia inox com esterilizador elétrico para faca e chaira 0,30 cm x 0,40 cm</p> <p>01 unidade mesa de inpeção em inox 1,80 m x 1,00 m, com 5 ganchos em inox pequenos e um gancho duplo em inox</p> <p>01 unidade mesa de inpeção em inox 1,50 m x 0,70 m</p> <p>01 unidade mesa para separação de vísceras em inox 2,10 m x 0,80 m</p> <p>01 unidade mesa para recepção de vísceras em inox 2,40 m x 1,10 m</p> <p>02 unidades plataforma de ferro e proteção lateral 0,80 m x 0,80 m, com pia em inox com esterilizador elétrico de faca e chaira</p> <p>01 unidade plataforma de ferro com escada e proteção lateral 0,80 m x 0,90 m, esterilizador de serra em inox</p> <p>02 unidade motor elétrico com espia para levantamento com acionador -marca BO-MAN</p> <p>02 unidades roldanas de ferro com corrente para levantamento de animais </p> <p>06 unidades roldanas de ferro com gancho de inox</p> <p>01 unidade contra peso para serra</p> <p>01 uniadade câmara fria em fibra com 06 ventiladores - marca trineva</p> <p>01 unidade motor para câmara fria -marca Danfoss</p> <p>01 unidade insensibilizador calibre 22</p> <p>01 unidade serra de corte</p>Serviço | MES | 60 | R$ 2.300,00 | R$ 138.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 138.000,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL, para Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, através do Processo de Licitação nº 885/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 05/2025, tipo maior lance, através do site www.pregaoonlinebanrisul.com.br.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
- CNPJ
- 87.612.826/0001-90
- Unidade
- MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Independência - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 885
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87612826000190-1-000942/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/01/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 138.000,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 46% delas. Na amostra de 294 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.067.271,84, variando de R$ 100,00 a R$ 40.495.300,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA publicou 711 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 70.770,84, e o total já movimentado soma R$ 49,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 5/2025?
O recebimento de propostas vai até 12/01/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 138.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63901677239158200823299_1_21144_DFD, 63901679099687096823299_CONCORRENCIA N 05.20, 63901679145032719223299_Modelo de Proposta, 63901742251345486123299_Abertura e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Independência - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA, em Independência - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612826000190-1-000942/2025 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 20:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.