CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO referente a Cessão de uso de espaço público no Centro Multiuso para realização do Encontro dos Motociclistas, no dia 09 de maio de 2026 em…
MUNICIPIO DE CAJATI · GABINETE DO PREFEITO
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão de uso de espaço público no Centro Multiuso para realização do Encontro dos Motociclistas, no dia 09 de maio de 2026 em Cajati/SP - CHOPP (01 espaço): Comercialização de chopp artesanal ou industrial, devendo oferecer variedade de estilos ou sabores ao público.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 2 | Cessão de uso de espaço público no Centro Multiuso para realização do Encontro dos Motociclistas, no dia 09 de maio de 2026 em Cajati/SP - LANCHES E PASTÉIS (01 espaço): Comercialização de lanches variados (hambúrgueres, cachorro-quente, lanches de chapa) e pastéis fritos na hora.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 3 | Cessão de uso de espaço público no Centro Multiuso para realização do Encontro dos Motociclistas, no dia 09 de maio de 2026 em Cajati/SP - PIZZA (01 espaço): Comercialização de pizzas em fatias ou inteiras, com no mínimo 3 (três) sabores diversos.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 4 | Cessão de uso de espaço público no Centro Multiuso para realização do Encontro dos Motociclistas, no dia 09 de maio de 2026 em Cajati/SP - CHURRASQUINHO (01 espaço): Comercialização de espetinhos de carnes variadas, com no mínimo 3 (três) sabores diversos, ex: carne, frango, coração, linguiça, etc.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 5 | Cessão de uso de espaço público no Centro Multiuso para realização do Encontro dos Motociclistas, no dia 09 de maio de 2026 em Cajati/SP - COMIDA JAPONESA (01 espaço): Comercialização de pratos típicos da culinária japonesa, ex: sushi, sashimi, temaki, yakisoba, tempurá, etc.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 6 | Cessão de uso de espaço público no Centro Multiuso para realização do Encontro dos Motociclistas, no dia 09 de maio de 2026 em Cajati/SP - PORÇÕES (01 espaço): Comercialização de porções variadas, ex: batata frita, frango a passarinho, calabresa, etc.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.000,00 | ||||
Objeto completo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO referente a Cessão de uso de espaço público no Centro Multiuso para realização do Encontro dos Motociclistas, no dia 09 de maio de 2026 em Cajati/SP
Informação complementar
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, SOB Nº 004/2026 - Fundamento legal: Artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 14133/2021 e artigos 23 a 32 da Lei 13.019/14
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAJATI
- CNPJ
- 64.037.815/0001-28
- Unidade
- GABINETE DO PREFEITO
- Código da unidade (UASG)
- 1.2026
- Local
- Cajati - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 277/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 64037815000128-1-000081/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.000,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 15% delas. Na amostra de 379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.989.204,42, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAJATI publicou 261 contratações no PNCP desde 30/09/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 642.084,99, e o total já movimentado soma R$ 166,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.000,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: e970fd76549e4b25bd9f8937daf31efeEDITAL CP0042026CJ.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cajati - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAJATI, em Cajati - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 64037815000128-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 14/05/2026 às 17:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.