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8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ourinhos - SP UASG 28063 Divulgada no PNCP

Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios Estocáveis diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da…

MUNICIPIO DE OURINHOS · Prefeitura Municipal de Ourinhos

Valor estimado R$ 1.315.039,00
Propostas até 26/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Gêneros Alimentícios Estocáveis da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar RuralMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1.315.039,00 R$ 1.315.039,00
Total estimado dos itens R$ 1.315.039,00

Objeto completo

Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios Estocáveis diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Informação complementar

AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 Dispensa de Licitação nº 08/2026 Processo Eletrônico nº 4-000028/2026. Objeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios Estocáveis diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Os envelopes contendo os “documentos de habilitação” e o “projeto de venda” deverão ser entregues pessoalmente ou enviados tempestivamente por via postal, na Gerência de Licitação e Compras, localizada na Rua Monsenhor Córdova, nº 198, Centro, CEP 19.900-103, Ourinhos/SP até o dia 26/05/2026 às 09h00. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá no dia 26/05/2026 às 09h30, na Gerência de Licitação e Compras, localizada na Rua Monsenhor Córdova, nº 198, Centro. O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente na Gerência de Licitações e Compras, mediante requerimento por e-mail: [email protected] ou através do site: www.ourinhos.sp.gov.br.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OURINHOS
CNPJ
53.415.717/0001-60
Unidade
Prefeitura Municipal de Ourinhos
Código da unidade (UASG)
28063
Local
Ourinhos - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Processo
28/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
53415717000160-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.315.039,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 792.806,81, variando de R$ 100,32 a R$ 380.528.615,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OURINHOS publicou 49 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.475.410,69, e o total já movimentado soma R$ 70,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, sinalização e trânsito, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.315.039,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_chamada_publica_01-2026_-_generos_alimenticios_agricu_29122328.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ourinhos - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURINHOS, em Ourinhos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 53415717000160-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.