BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PE 44/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Ponte Serrada - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE BODEGA E CANCHA DE BOCHA, LOCALIZADO NA RUA ARLITO DA SILVA, BAIRRO BAIA ALTA…

MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC

Valor estimado R$ 53.902,20
Propostas até 13/10/2026 às 08:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 29/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Concessão onerosa de uso e exploração de espaço público municipal destinado ao funcionamento de bodega e cancha de bocha, incluindo limpeza, corte de grama, ornamentação, conservação e manutenção do prédio e suas instalações.Serviço MÊS 60 R$ 898,37 R$ 53.902,20
Total estimado dos itens R$ 53.902,20

Objeto completo

CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE BODEGA E CANCHA DE BOCHA, LOCALIZADO NA RUA ARLITO DA SILVA, BAIRRO BAIA ALTA, MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ABRANGENDO A UTILIZAÇÃO REGULAR DO ESPAÇO E A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELA ORGANIZAÇÃO, LIMPEZA, CORTE PERIÓDICO DA GRAMA, ORNAMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO ORDINÁRIA DO PRÉDIO E DE SUAS INSTALAÇÕES, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO RESPECTIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PONTE SERRADA
CNPJ
82.777.236/0001-01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ponte Serrada - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
150/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82777236000101-1-000134/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.902,20 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.770.714,61, variando de R$ 100,00 a R$ 423.153.473,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PONTE SERRADA publicou 81 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 220.005,37, e o total já movimentado soma R$ 17,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 44/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.902,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 02 DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA, 03 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, 04 TERMO DE REFERENCIA, 08 EDITAL e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ponte Serrada - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTE SERRADA, em Ponte Serrada - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82777236000101-1-000134/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 08:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.