CESSÃO DE BENEFÍCIO "PROGRAMA BOLSA ALUGUEL", CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 4849/2014, A BENEFICIÁRIA SRA. CASSIANY SANTOS DE ALMEIDA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA RUA LOTE…
MUNICIPIO DE TATUI · SECRETARIA MUNIC ASSISTENCIA E DES SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CESSÃO DE BENEFÍCIO "PROGRAMA BOLSA ALUGUEL", CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 4849/2014, A BENEFICIÁRIA SER. CAROLINE GABRIEL CARDOSO LIMA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SÍTIO GUILHERME, BAIRRO RIO DAS PEDRAS, NESTA CIDADE DE TATUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, PERTENCENTE A SRA. CASSIANY SANTOS DE ALMEIDA.Serviço | SERVIÇO | 4 | R$ 600,00 | R$ 2.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.400,00 | ||||
Objeto completo
CESSÃO DE BENEFÍCIO "PROGRAMA BOLSA ALUGUEL", CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 4849/2014, A BENEFICIÁRIA SRA. CASSIANY SANTOS DE ALMEIDA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA RUA LOTE 6 BAIRRO TANQUINHO, NESTA CIDADE DE TATUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, PERTENCENTE A SRA. CAROLINE GABRIEL CARDOSO LIMA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TATUI
- CNPJ
- 46.634.564/0001-87
- Unidade
- SECRETARIA MUNIC ASSISTENCIA E DES SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 8.2026
- Local
- Tatuí - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 120/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634564000187-1-000987/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.400,00 está entre as menores das contratações de locação de imóveis em São Paulo: é maior que 2% delas. Na amostra de 528 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 376.876,44, variando de R$ 175,00 a R$ 16.138.444,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TATUI publicou 664 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 291.014,45, e o total já movimentado soma R$ 193,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, assistência social e benefícios eventuais, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 834/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: f205045da1bb4302a2723534299fa40cRatificacao 1092.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tatuí - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TATUI, em Tatuí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634564000187-1-000987/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 14:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.