Capacitação de assessoria técnica, para formação dos funcionários da Educação, e recursos pedagógicos para implantação do Circuito Criativo – Trilha Formativa sobre a BNCC…
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS · DEPART. MUNIC. DE EDUCACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 376459 | PRESTACAO DE CAPACITACAO DE ASSESSORIA TECNICAServiço | HR | 40 | R$ 255,13 | R$ 10.205,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.205,00 | ||||
Objeto completo
Capacitação de assessoria técnica, para formação dos funcionários da Educação, e recursos pedagógicos para implantação do Circuito Criativo – Trilha Formativa sobre a BNCC Computação e Consultoria Pedagógica, com orientações de temas da Educação Digital para integração no currículo escolar com base na legislação vigente da Política Nacional da Educação Digital.
Informação complementar
Capacitação de assessoria técnica, para formação dos funcionários da Educação, e recursos pedagógicos para implantação do Circuito Criativo – Trilha Formativa sobre a BNCC Computação e Consultoria Pedagógica, com orientações de temas da Educação Digital para integração no currículo escolar com base na legislação vigente da Política Nacional da Educação Digital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
- CNPJ
- 17.857.442/0001-51
- Unidade
- DEPART. MUNIC. DE EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.06.00
- Local
- Santa Rita de Caldas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17857442000151-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.205,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 2.111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 26.201.151,07, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS publicou 57 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 339.056,54, e o total já movimentado soma R$ 19 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, transporte escolar, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.205,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RCS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Rita de Caldas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, em Santa Rita de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17857442000151-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 14:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.