Ata de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios e bebidas, mediante Registro de Preços, para atendimento de eventos e atividades institucionais da Câmara…
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
Documentos do edital
- AVISO%20DE%20CONTRATACAO%20DIRETA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- TERMO%20DE%20REFRENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- ATA%20DE%20REGISTRO%20DE%20PRECOS.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- PROPOSTA%20DE%20PRECOS.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- DECLARACAO%20UNIFICADA.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- _PLANILHA%20ORCAMENTARIA%20DE%20PRECO.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MINI SALGADOSMini salgados em geral: Coxinha, bolinha de pizza, risoles, paltelzinho, quibe, cigarrete e empadinhasServiço | CENTO | 30 | R$ 110,23 | R$ 3.306,90 |
| 2 | REFRIGERANTE SABOR COLA:Refrigerante sabor COLA: envasado em garrafas PET reciclável de 02 (dois) Litros, cujas especificações de ingredientes e sabor, adotam por parâmetro de qualidade, similar, a marca COCA-COLA nos termos do Acórdão nº 2300/2007, 9.2.2, o qual se aplica no âmbito Municipal por força da súmula22/TCU.Serviço | UN | 60 | R$ 12,28 | R$ 736,80 |
| 3 | REFRIGERANTE SABOR COLA ZERORefrigerante sabor COLA: envasado em garrafas PET reciclável de 02 (dois) Litros, cujas especificações de ingredientes e sabor, adotam por parâmetro de qualidade, similar, a marca COCA-COLA nos termos do Acórdão nº 2300/2007, 9.2.2, o qual se aplica no âmbito Municipal por força da súmula22/TCU.Serviço | UN | 60 | R$ 13,00 | R$ 780,00 |
| 4 | SUCO DE CAIXINHA. SUCO DE FRUTA, EMBALADO EMSuco de caixinha. Suco de fruta, embalado em recipiente de 1 litro. Envasado em garrafas PET recicláveis ou em embalagens cartonadas do tipo TETRA PAK, cujos ingredientes e informações nutricionais, são os disponíveis no mercado para os sabores: uva, maçã e pêssego.Serviço | UN | 60 | R$ 11,06 | R$ 663,60 |
| 5 | GALAO DE AGUA 20 LGENEROS ALIMENTICIOSServiço | GALÃO | 100 | R$ 15,26 | R$ 1.526,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.013,30 | ||||
Objeto completo
Ata de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios e bebidas, mediante Registro de Preços, para atendimento de eventos e atividades institucionais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
- CNPJ
- 01.539.789/0001-16
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
- Código da unidade (UASG)
- 01003
- Local
- Alto Rio Doce - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00001526
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01539789000116-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.013,30 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 8% delas. Na amostra de 406 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.346.006,06, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE publicou 4 contratações no PNCP desde 17/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.726,04, e o total já movimentado soma R$ 70,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00001526/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.013,30, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO%20DE%20CONTRATACAO%20DIRETA.pdf, TERMO%20DE%20REFRENCIA.pdf, ATA%20DE%20REGISTRO%20DE%20PRECOS.pdf, PROPOSTA%20DE%20PRECOS.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Alto Rio Doce - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE, em Alto Rio Doce - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01539789000116-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.