Aquisicao emergencial via contratacao direta art. 75 VIII Lei n 14.133 2021 de itens de ajuda humanitaria kits de higiene pessoal kits de limpeza domestica e kits dormitorio para…
MUNICIPIO DE UBA · PM DE UBÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT LIMPEZAMaterialNão se aplica | KIT | 270 | R$ 70,66 | R$ 19.078,20 |
| 2 | KIT HIGIENE PESSOALMaterialNão se aplica | KIT | 185 | R$ 56,25 | R$ 10.406,25 |
| 3 | KIT HIGIENE FEMININOMaterialNão se aplica | KIT | 540 | R$ 37,53 | R$ 20.266,20 |
| 4 | KIT DORMITORIO SOLTEIROMaterialNão se aplica | KIT | 200 | R$ 69,28 | R$ 13.856,00 |
| 5 | KIT DORMITORIO CASALMaterialNão se aplica | KIT | 100 | R$ 104,22 | R$ 10.422,00 |
| 6 | COLCHAO CASALMaterialNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 291,50 | R$ 29.150,00 |
| 7 | COLCHAO SOLTEIROMaterialNão se aplica | UNIDADE | 200 | R$ 296,33 | R$ 59.266,00 |
| 8 | IDENTIFICACAO OFICIALMaterialNão se aplica | UNIDADE | 2.235 | R$ 1,03 | R$ 2.302,05 |
| Total estimado dos itens | R$ 164.746,70 | ||||
Objeto completo
Aquisicao emergencial via contratacao direta art. 75 VIII Lei n 14.133 2021 de itens de ajuda humanitaria kits de higiene pessoal kits de limpeza domestica e kits dormitorio para atendimento as familias desalojadas e desabrigadas em decorrencia do desastre ocorrido no Municipio de Uba MG afetadas pelo estado de calamidade publica. A presente contratacao atende as metas previstas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informacoes sobre Desastres S2ID Protocolo n RES MG 3169901 20260225 02 custeado com recursos da Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBA
- CNPJ
- 18.128.207/0001-01
- Unidade
- PM DE UBÁ
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Ubá - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 113
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18128207000101-1-000229/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 164.746,70 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.135.742,06, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE UBA publicou 190 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.262.874,38, e o total já movimentado soma R$ 809,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 113 | Processo 240/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 164.746,70, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL COMPLETO 1132026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ubá - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBA, em Ubá - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18128207000101-1-000229/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 15:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.