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1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 383500 Divulgada no PNCP

Aquisição de vouchers de certificados digitais padrão ICP-Brasil (tipos A3 - e-CPF sem mídia/token e A1 - e-CNPJ) e de certificados SSL/TLS OV Wildcard internacionais, emitidos…

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Valor estimado R$ 15.392,40
Propostas até 08/01/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 19/12/2025 às 09:35
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Jurídica Voucher com validade de 36 (trinta e seis) meses para emissão de certificado digital do tipo ICPBrasil A3 pessoa física (e-CPF) sem token. O certificado emitido terá validade de 36 (trinta e seis) meses, após emissão. Utilização conforme demanda.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 60 R$ 202,50 R$ 12.150,00
2 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Voucher com validade de 24 (vinte e quatro) meses para emissão de certificado digital do tipo A1 para pessoa jurídica (e-CNPJ), padrão ICP-Brasil. O certificado emitido terá validade de 12 (doze) meses, após emissão. Utilização conforme demanda.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 210,00 R$ 420,00
3 Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Voucher com validade de 24 (vinte e quatro) meses para emissão de certificado digital do tipo A1 SSL /TLS A1 OV Wildcard, raiz internacional. O certificado emitido terá validade de 12 (doze) meses, após emissão. Utilização conforme demanda.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 1.411,20 R$ 2.822,40
Total estimado dos itens R$ 15.392,40

Objeto completo

Aquisição de vouchers de certificados digitais padrão ICP-Brasil (tipos A3 - e-CPF sem mídia/token e A1 - e-CNPJ) e de certificados SSL/TLS OV Wildcard internacionais, emitidos por Autoridades Certificadoras devidamente credenciadas, em conformidade com os padrões técnicos e normativos nacionais e/ou internacionais.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CNPJ
33.618.570/0001-07
Unidade
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Código da unidade (UASG)
383500
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
90796110000007.000027/2025-90
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33618570000107-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/01/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.392,40 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.421.727,01, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE publicou 31 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.406.082,10, e o total já movimentado soma R$ 43,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, material elétrico e iluminação, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/01/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.392,40, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 01-2026.zip, Documento de Formalizacao de Demanda DFD_.pdf, Relatorio de Cotacao - Certificado Digital E-CPF A3 SEM TOKEN.pdf, Relatorio de Cotacao_Certificado Digital A1 E-CNPJ.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33618570000107-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.