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24/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 060029 Divulgada no PNCP

Aquisição de trajes sociais destinados aos militares cedidos à Justiça Militar da União

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · JMF/DIR. DO FORO - 2A. CJM

Valor estimado R$ 39.915,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Terno tipo tecido: 38% lã e 62% poliéster, tipo: blazer e calça, tamanho: sob medida, características adicionais: gola slim, calça reta sem pregasMaterialNão se aplica Unidade 30 R$ 692,00 R$ 20.760,00
2 Camisa Masculina material: 65% poliéster e 35% algodão, tipo: social, modelo manga: comprida, tipo gola: colarinho entretelado, cor: branca, tamanho: 4, características adicionais: bolso lado esquerdoMaterialNão se aplica Unidade 75 R$ 158,00 R$ 11.850,00
3 Cinto Vestuário material: couro, cor: preto/marrom, material fivela: metal prateado, tamanho: grande, características adicionais: dupla faceMaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 65,00 R$ 975,00
4 Gravata material: 100% poliéster, modelo: tradicional, tipo: lisa, tamanho: 1,45 a 1,50 m, características adicionais: social/sem nó permanenteMaterialNão se aplica Unidade 45 R$ 39,00 R$ 1.755,00
5 Sapato Masculino tipo: social, material: couro, cor: preta, características adicionais: sem cadarço, tamanho: sob medida, material sola: borracha antiderrapante, material palmilha: poliuretanoMaterialNão se aplica Par 15 R$ 195,00 R$ 2.925,00
6 Meia Vestuário Masculino material: algodão, tipo: social, cor: preta, tamanho: único, aplicação: adultoMaterialNão se aplica Par 75 R$ 22,00 R$ 1.650,00
Total estimado dos itens R$ 39.915,00

Objeto completo

Aquisição de trajes sociais destinados aos militares cedidos à Justiça Militar da União

Dados da contratação

Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
CNPJ
00.497.552/0027-96
Unidade
JMF/DIR. DO FORO - 2A. CJM
Código da unidade (UASG)
060029
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000772/25-02.002
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00497552002796-1-000067/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.915,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 70% delas. Na amostra de 90.588 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 500.927.605,10, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 37 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.389.047,41, e o total já movimentado soma R$ 51,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, energia elétrica e geradores, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.915,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4664215_Autorizacao.pdf, SEI_4665239_Aviso_de_Contratacao_Direta___Sem_SRP.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552002796-1-000067/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 18:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.