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392/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pouso Alegre - MG UASG 158137 Divulgada no PNCP

Aquisição de Produtos Alimentícios da Agricultura Familiar para aplicação do PNAE - Campus Passos

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG

Valor estimado R$ 95.120,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bolo Alimentício características adicionais: embalagem individual, ingredientes: farinha de trigo, fermento químico, açúcar e ovo, prazo validade: 30 dias, sabor: variado, tipo: com recheioMaterialNão se aplica Unidade 11.600 R$ 4,10 R$ 47.560,00
2 Biscoito sabor: leite, tipo: amanteigado, características adicionais: rosquinhaMaterialNão se aplica Unidade 11.600 R$ 4,10 R$ 47.560,00
Total estimado dos itens R$ 95.120,00

Objeto completo

Aquisição de Produtos Alimentícios da Agricultura Familiar para aplicação do PNAE - Campus Passos

Informação complementar

Considerando que a alimentação escolar é um direito constitucional dos estudantes da educação básica e que há o repasse de verba pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, faz-se necessário a aquisição de alimentos para a garantia de atendimento desse direito dos alunos da educação básica do IFSULDEMINAS – Campus Passos. O Campus Passos recebeu essa verba, devendo, a utilização de tal recurso, ser concluída no ano de 2026(salva alguma eventualidade). Assim, a presente requisição busca adquirir alimentos de agricultores familiares, os quais cultivam alimentos tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar. Os alimentos solicitados são importantes na dieta dos alunos por apresentarem funções vitais à manutenção do organismo e contribuírem com o atendimento das necessidades diárias de alimentação, de acordo com a Resolução nº06 do FNDE de 08/05/2020.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
CNPJ
10.648.539/0001-05
Unidade
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG
Código da unidade (UASG)
158137
Local
Pouso Alegre - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Processo
23501.000348.2026-07
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10648539000105-1-000090/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 95.120,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 34% delas. Na amostra de 1.712 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.944.448,46, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS publicou 197 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 484.697,45, e o total já movimentado soma R$ 94,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 392/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 95.120,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Chamada_Publica_01_2026_FINAL e ANEXOS.pdf, Publicacao DOU_Chamada 01_2026_PNAE.pdf, Anexo I - Projeto Basico_PBAS N22026.pdf, Autorizacao Contratacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pouso Alegre - MG?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, em Pouso Alegre - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10648539000105-1-000090/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 14:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.