Aquisição de prestação de serviço contínuo, cujo objeto é a contratação de apólice de seguro de acidentes pessoais para cobertura de estagiários e residentes vinculados ao PAG e…
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Comissão Permanente de Licitação
Documentos do edital
- Aviso de Dispensa Eletr?nica n 034.2026 - Seguro dos Estagi?rios.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Documento de Oficializa??o da Demanda.pdf DFD · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Justificativa da Aus?ncia de ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Termo de Refer?ncia.pdf Termo de Referência · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguros em Geral Seguros em Geral - Seguro de Acidentes Pessoais Apólice de seguro de acidentes pessoais com cobertura 24h, válida em todo o território nacional, destinada a estagiários e residentes do Programa PAG/PGE e Programa de Residência na PGE.Serviço | Apolice | 3.900 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de prestação de serviço contínuo, cujo objeto é a contratação de apólice de seguro de acidentes pessoais para cobertura de estagiários e residentes vinculados ao PAG e ao Programa de Residência Jurídica, com vigência de 12 (doze) meses, cobertura 24 horas em todo o território nacional.
Dados da contratação
- Órgão
- PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
- CNPJ
- 76.276.823/0001-06
- Unidade
- Comissão Permanente de Licitação
- Código da unidade (UASG)
- 60
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 28069
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76276823000106-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de seguros
Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Susep
- Coberturas e franquias conforme edital
- Atendimento a sinistros com prazo
CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de seguros em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO publicou 20 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 255.844,15, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, publicidade e comunicação, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletr?nica n 034.2026 - Seguro dos Estagi?rios.pdf, Documento de Oficializa??o da Demanda.pdf, Justificativa da Aus?ncia de ETP.pdf, Termo de Refer?ncia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76276823000106-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.