Contratação de empresa seguradora no ramo aeronáutico para Seguro de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) para 2 (duas) aeronaves da PMSC
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Diretoria de Apoio Logistico e Finanças
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro de Helicoptero SEGURO DE HELICÓPTERO - Tipo: prestação de serviço de seguro obrigatório de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA); Objeto: cobertura para helicóptero conforme especificações de matrícula, PMD e lotação da aeronave; Coberturas obrigatórias: garantias para as Classes I (passageiros e bagagens), II (tripulantes e bagagens), III (terceiros e bens no solo) e IV (colisão e abalroamento); Vigência: 12 meses. Seguro RETA (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) para 1 (um) helicópteros modelo Koala (AW119MKII) - O prazo de vigência da contratação é das 24h do dia 27/10/2026 até as 24h do dia 26/04/2027.Serviço | Apolice | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Seguro de Helicoptero SEGURO DE HELICÓPTERO - Tipo: prestação de serviço de seguro obrigatório de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA); Objeto: cobertura para helicóptero conforme especificações de matrícula, PMD e lotação da aeronave; Coberturas obrigatórias: garantias para as Classes I (passageiros e bagagens), II (tripulantes e bagagens), III (terceiros e bens no solo) e IV (colisão e abalroamento); Vigência: 12 meses. Seguro RETA (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) para 1 (um) avião modelo modelo RV-10 - O prazo de vigência da contratação é das 24h do dia 27/10/2026 até as 24h do dia 26/04/2027.Serviço | Apolice | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa seguradora no ramo aeronáutico para Seguro de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) para 2 (duas) aeronaves da PMSC
Dados da contratação
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 83.931.550/0001-51
- Unidade
- Diretoria de Apoio Logistico e Finanças
- Código da unidade (UASG)
- 64
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 29464
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83931550000151-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 14:05. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 33 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.110.471,03, e o total já movimentado soma R$ 27,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, equipamentos médicos e odontológicos, locação de imóveis, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 200/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 14:05 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa de Licita??o - DL 153.2026.pdf, Termo de Refer?ncia DL 200.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83931550000151-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 17:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.