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DL046/2025-SESA/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Crateús - CE UASG 202504 Divulgada no PNCP

Aquisição de óculos infantis decorrente da necessidade de implementação e execução do Programa “Meus Óculos na Escola”, instituído pela Lei nº 1.350/2025, de 02 de dezembro de…

MUNICIPIO DE CRATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado R$ 32.616,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÓCULOS INFANTIL VISÃO SIMPLESMaterial UND 60 R$ 351,67 R$ 21.100,20
2 ÓCULOS INFANTIL VISÃO BI-FOCALMaterial UND 10 R$ 498,00 R$ 4.980,00
3 ÓCULOS INFANTIL VISÃO MULTI-FOCALMaterial UND 10 R$ 653,67 R$ 6.536,70
Total estimado dos itens R$ 32.616,90

Objeto completo

Aquisição de óculos infantis decorrente da necessidade de implementação e execução do Programa “Meus Óculos na Escola”, instituído pela Lei nº 1.350/2025, de 02 de dezembro de 2025, que tem como finalidade identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração nos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, bem como facilitar o acesso dos beneficiários à consulta oftalmológica e ao fornecimento de óculos corretivos, através da Secretaria de Saúde do município de Crateús/CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CRATEUS
CNPJ
07.982.036/0001-67
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
202504
Local
Crateús - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0003720251218000240
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07982036000167-1-000207/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.616,90 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 756.369,09, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CRATEUS publicou 106 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.398.291,46, e o total já movimentado soma R$ 356,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, aquisição de veículos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL046/2025-SESA/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.616,90, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, ANEXO I.1 - ETP, Minuta de contrato e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Crateús - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CRATEUS, em Crateús - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07982036000167-1-000207/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 18:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.