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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Salvador - BA UASG 782512 Divulgada no PNCP

Aquisição de motobomba centrífuga horizontal destinada aos sistemas de combate a incêndio e esgoto da embarcação, composta por bomba centrífuga e motor elétrico trifásico…

COMANDO DA MARINHA · NAVIO BALIZADOR TENENTE BOANERGES

Valor estimado R$ 11.650,12
Propostas até 30/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bomba Hidráulica material: ferro fundido, tipo motor: elétrico trifásico, tensão alimentação: 380, potência: 15, modelo: centrífuga, 6 estágios, aplicação: sucção e recalqueMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 11.650,12 R$ 11.650,12
Total estimado dos itens R$ 11.650,12

Objeto completo

Aquisição de motobomba centrífuga horizontal destinada aos sistemas de combate a incêndio e esgoto da embarcação, composta por bomba centrífuga e motor elétrico trifásico acoplado, destinada à substituição do equipamento atualmente instalado, visando restabelecer e manter a plena operacionalidade dos sistemas de bordo. O conjunto deverá ser novo, sem uso, de primeiro fornecimento, com características técnicas compatíveis com o sistema existente, permitindo sua instalação sem necessidade de adaptações significativas nas interfaces mecânicas, hidráulicas ou elétricas. O motor elétrico deverá possuir potência nominal de 11 kW (15 CV), alimentação em 440 V, frequência de 60 Hz, rotação nominal aproximada de 3.520 rpm e desempenho compatível com a aplicação naval. A motobomba deverá apresentar construção robusta, adequada para operação contínua, suportando as condições típicas do ambiente marítimo, com materiais resistentes à corrosão e ao desgaste decorrentes da operação. O equipamento deverá assegurar o correto funcionamento dos sistemas de combate a incêndio e de esgoto da embarcação, mantendo vazão e pressão compatíveis com as especificações do sistema existente. Deverá ser fornecido completo, incluindo todos os componentes necessários à sua instalação e funcionamento, acompanhado de manuais técnicos, certificado de garantia e demais documentos exigidos pelo fabricante. A garantia mínima deverá ser de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo do equipamento, abrangendo defeitos de fabricação e de materiais. A contratação compreende exclusivamente o fornecimento da motobomba, não incluindo serviços de instalação, comissionamento ou adequações estruturais, salvo quando expressamente previstos no instrumento convocatório. O equipamento deverá atender às normas técnicas aplicáveis e aos requisitos de qualidade, segurança e desempenho compatíveis com sua utilização em embarcações militares.

Informação complementar

A motobomba deverá ser do tipo centrífuga horizontal, projetada para operação contínua nos sistemas de combate a incêndio e esgoto de embarcações, compatível com as características hidráulicas, mecânicas e elétricas do equipamento atualmente instalado a bordo. O conjunto deverá ser composto por bomba e motor elétrico trifásico acoplados em base única, devidamente alinhados de fábrica. O motor elétrico deverá possuir potência nominal de 11 kW (15 CV), alimentação em 440 V, 3 fases, 60 Hz, rotação nominal aproximada de 3.520 rpm e corrente nominal compatível com a potência especificada. Os rolamentos deverão ser dimensionados para operação contínua, equivalentes aos modelos 6308 ZZ (dianteiro) e 6207 ZZ (traseiro) ou tecnicamente superiores. A bomba deverá apresentar desempenho hidráulico compatível com o sistema existente, garantindo vazão e pressão suficientes para atendimento dos sistemas de incêndio e esgoto da embarcação, sem necessidade de alterações nas tubulações, na base de fixação ou na instalação elétrica. Todos os componentes metálicos expostos deverão possuir proteção anticorrosiva adequada ao ambiente marinho, por meio de pintura industrial, tratamento superficial ou utilização de materiais resistentes à corrosão. Os elementos de vedação deverão ser compatíveis com água doce, água do mar e efluentes compatíveis com a aplicação. O equipamento deverá ser fornecido completamente montado, balanceado e ensaiado em fábrica, acompanhado de catálogo técnico, manual de instalação, operação e manutenção, certificado de testes, lista de peças de reposição recomendadas e certificado de garantia. Deverá atender às normas técnicas aplicáveis aos motores elétricos e bombas centrífugas de uso industrial, assegurando confiabilidade operacional, facilidade de manutenção e disponibilidade de assistência técnica e peças de reposição no território nacional.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
NAVIO BALIZADOR TENENTE BOANERGES
Código da unidade (UASG)
782512
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63257.000092/2026-83
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-008639/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.650,12 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 844.822,16, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 3.090 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 361 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 684.663,43, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.650,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: cotacao-detalhado-22-2026.pdf, 11/2026.pdf, 11/2026.pdf, 10/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-008639/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.