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45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santana do Deserto - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário para equipagem dos espaços de atendimento, guarda de documentos e recepção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

Valor estimado R$ 14.713,38
Propostas até 31/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Armário alto multiuso, em MDF, com fechadura. Medida aproximada de Larg. 0,92 x Prof. 0,40 x Alt. 1,59. Cor cinza com borda pretaMaterial unidade 2 R$ 1.057,98 R$ 2.115,96
2 Arquivo em MDF, com 4 gavetas, fechadura e corrediças, medida aproximada Prof. 0,53 x Larg. 0,47 x Alt. 1,33. Cor cinza com borda pretaMaterial unidade 5 R$ 1.402,88 R$ 7.014,40
3 Cadeira giratória ergonômica, com braços, espaldar alto, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico com espuma injetada de 70mm, revestida em tecido preto, regulagem a gás de altura e encosto reclinável, base com rodízios duplos independentes, certificada conforme NR-17Material unidade 2 R$ 814,36 R$ 1.628,72
4 Cadeira plástica com braço, em polipropileno, cor branca, peso aproximado 2,5kg, suporta até 120kg, 4 pés, dimensões aprox. 79x56x42cm, certificada por entidade reconhecida pelo INMETRO, empilhável até 30 peçasMaterial unidade 30 R$ 63,91 R$ 1.917,30
5 Jogo de mesa quadrada empilhável com 4 cadeiras tipo poltrona, em polipropileno branco. Cadeira: Alt. 72cm, Larg. 53cm, Comp. 53cm, capacidade 154 kg. Mesa: Alt. 71cm, Larg. 67,5cm, Comp. 67,5cmMaterial JOGO 6 R$ 339,50 R$ 2.037,00
Total estimado dos itens R$ 14.713,38

Objeto completo

Aquisição de mobiliário para equipagem dos espaços de atendimento, guarda de documentos e recepção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO
CNPJ
18.338.277/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santana do Deserto - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338277000194-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.713,38 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 323 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.089.485,82, variando de R$ 220,00 a R$ 237.039.315,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO publicou 9 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 834.359,58, e o total já movimentado soma R$ 7,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, combustível, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.713,38, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338277000194_45_2026, Termo de Referencia, Modelo de Proposta, Resultado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana do Deserto - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO, em Santana do Deserto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338277000194-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.