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89/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Votuporanga - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

Aquisição de material hospitalar para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde desta Administração Municipal, no atendimento da Ação Judicial, com entrega de forma parcelada…

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Valor estimado R$ 71.315,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ADAPTADOR BLUE - CARELINK (ACC 1003911F).MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 490,00 R$ 490,00
2 APLICADOR DO CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK-SET (MMT - 305QS).MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 135,00 R$ 135,00
3 BOMBA DE INSULINA MINIMED 780G (MMT-1896BP).MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
4 CONJUNTO DE INFUSÃO AGULHA E CÂNULA DE TEFLON 9 MM X 60 CM PARADIGMA QUICK-SET ( MMT 397) - ACESSÓRIO PARA BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA (MEDTRONIC)MaterialNão se aplica UNIDADE 120 R$ 137,00 R$ 16.440,00
5 Reservatório de insulina, capacidade de 3 mL, compatível com modelo Paradigma 722 (MMT 332A) - acesMaterialNão se aplica UNIDADE 120 R$ 23,00 R$ 2.760,00
6 SENSOR GUARDIAN 4 (MMT - 7040C8).MaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 462,00 R$ 27.720,00
7 TRANSMISSOR GUARDIAN LINK 4 - SISTEMA MINIMED 780G (MMT - 7840W8).MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.770,00 R$ 3.770,00
Total estimado dos itens R$ 71.315,00

Objeto completo

Aquisição de material hospitalar para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde desta Administração Municipal, no atendimento da Ação Judicial, com entrega de forma parcelada pelo período de 12 (doze) meses.

Informação complementar

Aquisição de material hospitalar para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde desta Administração Municipal, no atendimento da Ação Judicial, com entrega de forma parcelada pelo período de 12 (doze) meses.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
CNPJ
46.599.809/0001-82
Unidade
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Código da unidade (UASG)
4
Local
Votuporanga - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
89
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46599809000182-1-000662/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 71.315,00 está acima da metade das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.337 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.381.855,77, variando de R$ 100,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA publicou 296 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 323.170,65, e o total já movimentado soma R$ 95,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 89/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 71.315,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_que_autoriza_a_contratacao_direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Votuporanga - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, em Votuporanga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46599809000182-1-000662/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 08:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.