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965/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 7 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de pintura para a manutenção predial da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Valor estimado R$ 4.982,05
Propostas até 12/12/2025 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/12/2025 às 05:00
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TINTA LATEX PREMIUM AZUL 18 LITROS Especificação: LÁTEX AZUL MARINHO PISO PREMIUM - 18LMaterial LATA 5 R$ 269,90 R$ 1.349,50
2 TINTA LATEX PREMIUM BRANCO 18 LITROSMaterial LATA 10 R$ 206,00 R$ 2.060,00
3 TINTA LATEX PARA PISO Especificação: Tinta Látex Cor Palha - Piso Premium - 18LMaterial M2 2 R$ 269,00 R$ 538,00
4 ROLO DE LA 23CM C/ CABOMaterial UNIDADE 4 R$ 26,99 R$ 107,96
5 ARGAMASSA Especificação: Argamassa Cimentcola - 20KGMaterial SACO 2 R$ 21,00 R$ 42,00
6 MASSA ACRÍLICA Especificação: Massa Acrílica 18LMaterial LATA 1 R$ 117,11 R$ 117,11
7 TRINCHA 3 POLMaterial UNIDADE 4 R$ 10,69 R$ 42,76
8 TINTA ESMALTE SINTETICO 3,6 LT Especificação: ESMALTE SINTÉTICO A BASE DE ÁGUA - BRANCO - 3,6LMaterial GALAO 2 R$ 97,00 R$ 194,00
9 CORANTE Especificação: CORANTE AZUL XADREZMaterial UNIDADE 8 R$ 4,09 R$ 32,72
10 TINTA PARA DEMARCAO DE SOLO (AMARELA) Especificação: TINTA LATEX AMARELO DEMARCAÇÃO PISO PREMIUM 18LMaterial BALDE 2 R$ 249,00 R$ 498,00
Total estimado dos itens R$ 4.982,05

Objeto completo

Aquisição de material de pintura para a manutenção predial da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Informação complementar

SC 5086 PI 52964/2025

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Código da unidade (UASG)
7
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001233/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-001193/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.982,05 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 2.005 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.120.871,82, variando de R$ 100,40 a R$ 319.344.320,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 554 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 302.986,73, e o total já movimentado soma R$ 149,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 965/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.982,05, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL + TR, SC, Relatorio de Pesquisa de Precos, AUTORIZACAO_AS_AF 3904 e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-001193/2025 · Última atualização do órgão: 07/01/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.