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64/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Marília - SP UASG 180209 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes - PARO 2026.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-10. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS (10.GB)

Valor estimado R$ 3.983,54
Propostas até 23/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Rotulador características adicionais: cortador automático, impressão térmica, fonte alimentação: adaptador de tensão entrada de 110/220v, funcionamento: eletrônico, largura fita: 6 a 36, resolução: 360 x 720 Descrição completa encontra-se no termo de referência e no estudo técnico preliminarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 3.200,00 R$ 3.200,00
2 Esmerilhadeira características adicionais: 1 esmerilhadeira, punho lateral, protetor, chave d, diâmetro disco: 4 1/2, potência: 850, rotação: 11.000, tipo: angular, voltagem: 110 Descrição completa encontra-se no termo de referência e no estudo técnico preliminarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 391,77 R$ 391,77
3 Esmerilhadeira características adicionais: disco abrasivo, gatilho de vedação contra poeira., diâmetro disco: 4 1/2, potência: 850, rotação: 11.000, tipo: angular, voltagem: 220 Descrição completa encontra-se no termo de referência e no estudo técnico preliminarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 391,77 R$ 391,77
Total estimado dos itens R$ 3.983,54

Objeto completo

Aquisição de materiais permanentes - PARO 2026.

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
46.377.800/0001-27
Unidade
ESP-10. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS (10.GB)
Código da unidade (UASG)
180209
Local
Marília - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
057.00123542/2026-23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46377800000127-1-000784/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.983,54 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.709.115,14, variando de R$ 100,00 a R$ 889.417.601,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA publicou 3.412 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 279 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.277.892,75, e o total já movimentado soma R$ 4 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 64/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.983,54, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ato que autoriza a contratacao direta.pdf, TR180209_000012_2026.pdf, ETP180209_000009_2026.pdf, MINUTA NE.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marília - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, em Marília - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46377800000127-1-000784/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 17:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.