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30 | Processo 57/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mirassol - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA.

MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 8.570,00
Propostas até 17/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 10/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bebedouro revestido externamente em chapa de aco inox tensao de 127v com potencia igual ou superior a 300w reservatorio de agua confeccionado em polipropileno de alta resistencia ou inox e em material atoxico capacidade de reservatorio de 50 litros isolamento termico injetado em poliuretano expandido serpentina interna em aco inox compressor de refrigeracao com gas ecologico R134 nao prejudicial ao meio ambiente filtro de carvao ativado termostato de regulagem da temperatura da agua 02 torneiras em metal cromado atoxico no painel frontal aparador de agua frontal em polipropileno injetado de alta resistencia e suporte de grade para retirada d agua com garrafas. Garantia 12 meses.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 3.390,00 R$ 3.390,00
2 Ar condicionado split 12.000 BTUs com gas R 32 frio voltagem 220v composto de 02 unidades condensadora e evaporadora tecnologia inverter controle remoto incluso funcao oscilar funcao timer silencioso opcao de velocidades de ventilacao e conectividade WI FI selo procel de energia letra A. Garantia minima de 24 meses.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 2.590,00 R$ 5.180,00
Total estimado dos itens R$ 8.570,00

Objeto completo

AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRASSOL
CNPJ
46.612.032/0001-49
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Mirassol - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46612032000149-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.570,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.184.478,10, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRASSOL publicou 204 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 269.091,03, e o total já movimentado soma R$ 54,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material elétrico e iluminação, medicamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30 | Processo 57/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.570,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL302026 EDITAL E ANEXOS COMPLETO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mirassol - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRASSOL, em Mirassol - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46612032000149-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.