Aquisição de materiais de consumos destinados à manutenção preventiva e corretiva das Plataformas de Coleta de Dados – PCDs que compõem a Rede Hidrometeorológica do Estado do…
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS · Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 27912 | Guarda chuva - Material: tecido; Cor: preto; Cabo: madeira; Diâmetro: 104 cm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Und | 2 | R$ 361,67 | R$ 723,34 |
| 27913 | Vigota - Madeira: angelim vermelho; Medida: 400 x 15 x 5 cm (C x L x E).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Und | 80 | R$ 28,82 | R$ 2.305,60 |
| 27914 | Caibro - Madeira: angelim vermelho; Medida: 500 x 4,5 x 3,5 cm (C x L x E); Requisito: com licença ambiental.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Und | 150 | R$ 8,65 | R$ 1.297,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.326,44 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais de consumos destinados à manutenção preventiva e corretiva das Plataformas de Coleta de Dados – PCDs que compõem a Rede Hidrometeorológica do Estado do Tocantins, incluindo Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, indispensáveis à segurança das equipes técnicas durante as atividades de campo.
Informação complementar
conforme termo de referencia.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
- CNPJ
- 05.016.202/0001-45
- Unidade
- Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Código da unidade (UASG)
- 330
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026/39000/000044
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05016202000145-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 11:25. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.326,44 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Tocantins: é maior que 3% delas. Na amostra de 119 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 104.524,55, variando de R$ 1.847,00 a R$ 2.969.558,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS publicou 25 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 55.613,10, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, uniformes e epis, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 11:25 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.326,44, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia, Ata.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Tocantins
SECRETARIA DA SAUDE
Materiais para proteção individual e coletiva – EPI e EPC.
Palmas · TO · ETO - SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE VETORES, A QUAL INCLUI A DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESMORCEGAÇÃO E DESALOJAMENTO DE POMBOS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS…
Palmas · TO · ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais esportivos, uniformes e itens de apoio destinados ao desenvolvimento do Projeto Bom de Bola, vinculado à Proposta nº 046163/2025 e ao Convênio nº 981400/2025.
Formoso do Araguaia · TO · Prefeitura Formoso do Araguaia
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05016202000145-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.