Aquisição de materiais de consumo e medicamentos necessários à execução do Programa Municipal de Controle Populacional e Bem-Estar de Cães e Gatos
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (40)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE Nº 00000001MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 123,80 | R$ 123,80 |
| 2 | LOTE Nº 00000002MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 3 | LOTE Nº 00000003MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 48,00 | R$ 48,00 |
| 4 | LOTE Nº 00000004MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 95,70 | R$ 95,70 |
| 5 | LOTE Nº 00000005MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 16,50 | R$ 16,50 |
| 6 | LOTE Nº 00000006MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 497,70 | R$ 497,70 |
| 7 | LOTE Nº 00000007MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 295,90 | R$ 295,90 |
| 8 | LOTE Nº 00000008MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 314,40 | R$ 314,40 |
| 9 | LOTE Nº 00000009MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 37,50 | R$ 37,50 |
| 10 | LOTE Nº 00000010MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 75,00 | R$ 75,00 |
| 11 | LOTE Nº 00000011MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.088,00 | R$ 1.088,00 |
| 12 | LOTE Nº 00000012MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 185,90 | R$ 185,90 |
| 13 | LOTE Nº 00000013MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 211,25 | R$ 211,25 |
| 14 | LOTE Nº 00000014MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 770,80 | R$ 770,80 |
| 15 | LOTE Nº 00000015MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 363,00 | R$ 363,00 |
| 16 | LOTE Nº 00000016MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 820,00 | R$ 820,00 |
| 17 | LOTE Nº 00000017MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 885,60 | R$ 885,60 |
| 18 | LOTE Nº 00000018MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 138,15 | R$ 138,15 |
| 19 | LOTE Nº 00000019MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 171,80 | R$ 171,80 |
| 20 | LOTE Nº 00000020MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 105,00 | R$ 105,00 |
| 21 | LOTE Nº 00000021MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 268,50 | R$ 268,50 |
| 22 | LOTE Nº 00000022MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.589,00 | R$ 1.589,00 |
| 23 | LOTE Nº 00000023MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.043,10 | R$ 1.043,10 |
| 24 | LOTE Nº 00000024MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 93,80 | R$ 93,80 |
| 25 | LOTE Nº 00000025MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 322,50 | R$ 322,50 |
| 26 | LOTE Nº 00000026MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 281,10 | R$ 281,10 |
| 27 | LOTE Nº 00000027MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 80,60 | R$ 80,60 |
| 28 | LOTE Nº 00000028MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.010,70 | R$ 1.010,70 |
| 29 | LOTE Nº 00000029MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 494,50 | R$ 494,50 |
| 30 | LOTE Nº 00000030MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 984,50 | R$ 984,50 |
| 31 | LOTE Nº 00000031MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 949,50 | R$ 949,50 |
| 32 | LOTE Nº 00000032MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 5.280,00 | R$ 5.280,00 |
| 33 | LOTE Nº 00000033MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 34 | LOTE Nº 00000034MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 480,00 | R$ 480,00 |
| 35 | LOTE Nº 00000035MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 999,50 | R$ 999,50 |
| 36 | LOTE Nº 00000036MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 45,80 | R$ 45,80 |
| 37 | LOTE Nº 00000037MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 88,00 | R$ 88,00 |
| 38 | LOTE Nº 00000038MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.146,90 | R$ 1.146,90 |
| 39 | LOTE Nº 00000039MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 357,50 | R$ 357,50 |
| 40 | LOTE Nº 00000040MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 2.520,00 | R$ 2.520,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.679,50 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais de consumo e medicamentos necessários à execução do Programa Municipal de Controle Populacional e Bem-Estar de Cães e Gatos
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA
- CNPJ
- 45.116.290/0001-71
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - SP
- Código da unidade (UASG)
- 986701
- Local
- Mira Estrela - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 40
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45116290000171-1-000081/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.679,50 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 939.425,25, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA publicou 57 contratações no PNCP desde 13/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 344.626,22, e o total já movimentado soma R$ 19,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material odontológico, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.679,50, distribuído em 40 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_-_MED_CASTRACAO.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mira Estrela - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA, em Mira Estrela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45116290000171-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.