AQUISICAO DE LIVROS JURIDICOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA ASSESSORIA JURIDICA DA SMPOG.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS, AUTOR MARCAL JUSTEN FILHO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS (EDICAO ATUALIZADA)MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 619,00 | R$ 619,00 |
| 2 | COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, VOLUME 1, AUTORES CRISTIANA FORTINI, RAFAEL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA, TATIANA CAMARAO, EDITORA FORUM, EDICAO DE 2023MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 237,00 | R$ 237,00 |
| 3 | COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, VOLUME 2, AUTORES CRISTIANA FORTINI, RAFAEL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA, TATIANA CAMARAO, EDITORA FORUM, EDICAO DE 2023MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 237,00 | R$ 237,00 |
| 4 | CONTRATACAO DIRETA SEM LICITACAO, EDICAO ATUALIZADA, AUTOR JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, EDITORA FORUMMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 240,00 | R$ 240,00 |
| 5 | CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, AUTOR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, EDITORA METODO (EDICAO ATUALIZADA)MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 335,00 | R$ 335,00 |
| 6 | MANUAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), AUTORES FREDERICO AMADO E LARISSA MERCES, EDITORA JUSPODIVM (EDICAO ATUALIZADA)MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 319,90 | R$ 319,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.987,90 | ||||
Objeto completo
AQUISICAO DE LIVROS JURIDICOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA ASSESSORIA JURIDICA DA SMPOG.
Informação complementar
FUNDAMENTA-SE A CONTRATACAO E SEU QUANTITATIVO PARA ATUALIZAR A BIBLIOTECA DA AJU-POG QUE SE ENCONTRA DEFASADA.A AQUISICAO DESSES LIVROS JURIDICOS E FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE A EQUIPE DA ASSESSORIA JURIDICA CONTE COM REFERENCIAS ATUALIZADAS E CONFIAVEIS, ESSENCIAIS PARA A PRESTACAO DE UM SERVICO JURIDICO DE QUALIDADE PARA A SMPOG.A AQUISICAO E ESSENCIAL, POIS OS LIVROS DA BIBLIOTECA DO SETOR ENCONTRAM-SE DESATUALIZADOS, O QUE PREJUDICA A ANALISE DA AJU. DIANTE DA IMPLANTACAO DA LEI FEDERAL No 14.1332021 NO MUNICIPIO, E NECESSARIO QUE A EQUIPE TENHA ACESSO AS MANIFESTACOES DA DOUTRINA PATRIA PARA AUXILIAR A EMISSAO DOS PARECERES.NAO HA NENHUM LIVRO NA AJU QUE TRATE DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ? RPPS, O QUE IMPACTA NA QUALIDADE DE ANALISE DOS CASOS SUBMETIDOS A ANALISE JURIDICA. A COMPRA DE LIVROS NAO E UM OBJETO ESTRATEGICO E QUE A AQUISICAO PODE SER REALIZADA SEM PREJUIZO DA TRANSPARENCIA E DA COMPETITIVIDADE.A NAO AQUISICAO DOS LIVROS INDICADOS COMPROMETE A QUALIDADE, A CELERIDADE E A EFICIENCIA DAS MANIFESTACOES EXARADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- Código da unidade (UASG)
- 0600
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 007205
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000480/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 11:20. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.987,90 está entre as menores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 2% delas. Na amostra de 685 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 979.783,39, variando de R$ 184,00 a R$ 271.899.111,48.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 649 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 32 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.226.395,98, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 600029/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 11:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.987,90, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_AUTORIZACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000480/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.