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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ribeirão Preto - SP UASG 929554 Divulgada no PNCP

Aquisição de lâmpadas LED para manutenção da iluminação predial da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, conforme Termo de Referencia do Processo Administrativo 28.870/2026.

RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Valor estimado R$ 3.538,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lâmpada Led tensão nominal: 110/220, potência nominal: 18, tipo base: g13, características adicionais: conexão para uma das extremidades, cor: branca fria, formato: tubular t8, comprimento: 1200, vida média: 30.000MaterialNão se aplica Unidade 400 R$ 8,33 R$ 3.332,00
2 Lâmpada Fluorescente tipo: pl, tipo base: edson - 27, tensão nominal: 127, potência nominal: 25MaterialNão se aplica Unidade 40 R$ 5,17 R$ 206,80
Total estimado dos itens R$ 3.538,80

Objeto completo

Aquisição de lâmpadas LED para manutenção da iluminação predial da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, conforme Termo de Referencia do Processo Administrativo 28.870/2026.

Dados da contratação

Órgão
RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES
CNPJ
49.217.383/0001-43
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
Código da unidade (UASG)
929554
Local
Ribeirão Preto - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28870/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49217383000143-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.538,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 36% delas. Na amostra de 91.138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 497.912.237,00, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES publicou 73 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 331.347,18, e o total já movimentado soma R$ 24,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.538,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO - PROC. 28870-2026 LAMPADAS LED.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA 28.870-2026 AQUISICAO LAMPADAS LED.pdf, ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL - AQUISICAO LAMPADAS.docx, ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA - AQUISICAO DE LAMPADAS.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ribeirão Preto - SP?

A contratação é conduzida por RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES, em Ribeirão Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49217383000143-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.