AQUISIÇÃO DE KITS DE NATAL PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PAIAL/SC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E…
MUNICIPIO DE PAIAL · SEC. DE ADM., PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DE CONGELADOS NATALINOS: CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: AVE NATALINA: AVE TEMPERADA CONGELADA, COM PESO MÍNIMO 3,2 KG, COM NO MÁXIMO 25% DE SALMOURA TEMPERADA, PRONTO PARA ASSAR. ASPECTO, COR E CHEIRO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO NEM PEGAJOSO, SEM MANCHA ESVERDEADA, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA, FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, EM PACOTES IDENTIFICADOS CONTENDO A DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO, PROCEDÊNCIA E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. DEVERÁ TER CARIMBO DE INSPEÇÃO (SIF / SIP / SIM / SISBI) E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. O PERCENTUAL DE ÁGUA ADMISSÍVEL É DE 6%, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE (PORTARIA 210 DE 10/11/1998 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA). LOMBO SUÍNO TEMPERADO: PRODUTO FRESCO QUE TENHA NO MÍNIMO DE 900 GRAMAS E MÁXIMO 1.200 GRAMAS, COM CERTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. LINGUIÇA SUÍNA: PRODUTO FRESCO TENHA NO MÍNIMO DE 700 GRAMAS E MÁXIMO 1.000 KG, COM CERTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. COSTELA SÚINA TEMPERADA/CONGELADA COM PELE: PRODUTO FRESCO TENHA NO MÍNIMO DE 700 GRAMAS E MÁXIMO 1.000 KG, COM CERTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. BOLSA/MOCHILA TÉRMICA: REFORÇADA COM ALÇA DE BOA QUALIDADE QUE COMPORTE O PESO DOS PRODUTOS ESPECIFICADOS, FABRICADA EM NYLON, TIPO TIRACOLO, REVESTIDA INTERNAMENTE COM MATERIAL TÉRMICO QUE ASSEGURE A CONSERVAÇÃO CONGELADA, COM FECHAMENTO EM ZÍPER DE NO MÍNIMO 13 E MÁXIMO 21 LITROS.MaterialNão se aplica | KIT (KIT) | 210 | R$ 160,56 | R$ 33.717,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 33.717,60 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE KITS DE NATAL PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PAIAL/SC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEU TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAIAL
- CNPJ
- 01.614.376/0001-59
- Unidade
- SEC. DE ADM., PLANEJAMENTO E FINANÇAS
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Paial - SC
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 106/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01614376000159-1-000116/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33.717,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 462.716,09, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PAIAL publicou 64 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 192.294,18, e o total já movimentado soma R$ 12,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de construção, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 41/2025?
O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33.717,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_106_2025_2193_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Paial - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAIAL, em Paial - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01614376000159-1-000116/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 17:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.