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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jandaíra - RN UASG 08309239000150 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE KITS BRINCAR E INCLUIR. PCRA: 1085/2026.

MUNICIPIO DE JANDAIRA · Prefeitura

Valor estimado R$ 35.600,00
Propostas até 27/07/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 O Kit Brincar e Incluir é composto por 10 manuais didáticos, confeccionados em tecido tactel bora 100% poliéster, com sublimação colorida de alta definição, utilizando tinta atóxica à base d’água, e acabamento em bagum, com costuras reforçadas em fio de algodão. Cada manual possui oito páginas acolchoadas, medindo 28 cm de comprimento por 28 cm de largura, com preenchimento em espuma de densidade 22 e costuras reforçadas em fio de algodão. Os manuais apresentam estrutura interna padronizada contendo capa de identificação com o nome do manual e da autora, além de apresentação pedagógica, conexão com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atividade interativa, sugestões de uso em sala de aula, quadro de desenvolvimento de habilidades, inclusão e acessibilidade, e contracapa com informações editoriais. Cada manual deve possuir ISBN individual válido, conforme os critérios da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a Lei nº 10.753/2003. Todos os manuais e itens físicos descritos a seguir devem obrigatoriamente possuir Certificação Compulsória válida emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO, em conformidade com a Portaria INMETRO nº 302/2021. O item Arremesso das Direções é confeccionado em tecido tactel bora 100% poliéster com sublimação colorida de alta definição (tinta atóxica à base d’água) e fundo em revestimento sintético à base de PVC sobre substrato têxtil (tipo courvin). Este material possui propriedades antiderrapantes, impermeabilidade, resistência à abrasão, estabilidade dimensional, facilidade de higienização e adequada resistência mecânica. O painel mede 1,40 m por 1,40 m, com acolchoamento em espuma de 1 cm de espessura (densidade 22) e sistema de fixação por ilhoses metálicos. Contém cinco áreas de arremesso (caçapas) representando as direções cima, baixo, direita, esquerda e centro, confeccionadas em tecido velboa, com diâmetro interno de 15 cm cada, fixadas por costura em fio de algodão e acabamento em costura dupla. Acompanha seis bolas leves de arremesso em tecidMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 8.900,00 R$ 35.600,00
Total estimado dos itens R$ 35.600,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE KITS BRINCAR E INCLUIR. PCRA: 1085/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JANDAIRA
CNPJ
08.309.239/0001-50
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08309239000150
Local
Jandaíra - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
67
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08309239000150-1-000078/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 52% delas. Na amostra de 1.193 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 666.307,52, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JANDAIRA publicou 36 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 368.137,20, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+COMPLETO, AVISO+RESUMIDO+, PUBLICA%c3%87%c3%83O+, TERMO+DE+REFERENCIA+ e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jandaíra - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JANDAIRA, em Jandaíra - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08309239000150-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 09:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.