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36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maximiliano de Almeida - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de insumos e serviços, por meio do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste CIRENOR, destinados à execução de capeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a…

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS

Valor estimado R$ 240.977,95
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MASSA PRONTA ESPALHADA REPERFILAGEMMaterial M3 94 R$ 1.802,13 R$ 169.400,22
2 MASSA PRONTA ESPALHADA PISTA DE ROLAMENTOMaterial M3 29 R$ 1.802,13 R$ 52.261,77
3 PINTURA DE LIGAÇÃO REPERFILAGEMMaterial M2 1.110 R$ 4,81 R$ 5.339,10
4 PINTURA DE LIGAÇÃO SOBRE A BASE (IMPRIMAÇÃO)Material M2 1.223,93 R$ 7,19 R$ 8.800,06
5 PINTURA DE LIGAÇÃO PISTA DE ROLAMENTOMaterial M2 720 R$ 7,19 R$ 5.176,80
Total estimado dos itens R$ 240.977,95

Objeto completo

Aquisição de insumos e serviços, por meio do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste CIRENOR, destinados à execução de capeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Rua José Muterlle, no Município de Maximiliano de Almeida/RS, abrangendo dois trechos, com área total de pavimentação de 2.333,93 m², compreendendo o fornecimento de massa asfáltica pronta espalhada para reperfilagem e pista de rolamento, bem como a execução de pintura de ligação, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes no memorial descritivo, planilha orçamentária, projeto e demais documentos técnicos que integram o processo, com recursos vinculados ao Plano de Ação nº 09032026-094402, decorrente da Emenda Parlamentar nº 202630770001.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
CNPJ
87.613.279/0001-67
Unidade
MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Maximiliano de Almeida - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
101/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613279000167-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 240.977,95 está acima da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 51% delas. Na amostra de 1.153 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.288.079,02, variando de R$ 100,00 a R$ 63.850.820,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA publicou 17 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 432.773,18, e o total já movimentado soma R$ 6,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, insumos agrícolas e veterinários, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 240.977,95, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço), Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço), Termo de formalização da dispensa de licitação, Cronograma e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maximiliano de Almeida - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, em Maximiliano de Almeida - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613279000167-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.