Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os alunos matriculados nas…
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Documentos do edital
- 04.03.2024_MAPA DE RISCOS_Chamada Publica Agricultura Familiar.docx Mapa de Riscos · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- Decisao - COOPAFO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- AVISO DE DISPENSA COOPAFO.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- 01.03.2024_ETP_Chamada Publica Agricultura Familiar.odt Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- -Edital.doc Edital · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Legume In Natura tipo: mandioca / aipimMaterialNão se aplica | Quilograma | 4.721 | R$ 5,80 | R$ 27.381,80 |
| 2 | Fruta apresentação: natural, tipo: banana prata / banana brancaMaterialNão se aplica | Quilograma | 28.170 | R$ 8,66 | R$ 243.952,20 |
| 3 | Polpa De Fruta apresentação: congelada, tipo: cajuMaterialNão se aplica | Quilograma | 14.113 | R$ 26,70 | R$ 376.817,10 |
| 5 | Ovo classe: a, grupo: branco, origem: galinha, tipo: médioMaterialNão se aplica | Bandeja 12 UN | 19.040 | R$ 21,86 | R$ 416.214,40 |
| 6 | Fruta apresentação: natural, tipo: laranja limaMaterialNão se aplica | Quilograma | 1.865 | R$ 8,81 | R$ 16.430,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.080.796,15 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
- CNPJ
- 39.223.581/0001-66
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
- Código da unidade (UASG)
- 982921
- Local
- Rio das Ostras - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
- Processo
- 27554/2024
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 39223581000166-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.080.796,15 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Rio de Janeiro: é maior que 69% delas. Na amostra de 504 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.884.199,34, variando de R$ 120,62 a R$ 138.923.118,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS publicou 88 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.899.290,39, e o total já movimentado soma R$ 323,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 553/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.080.796,15, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04.03.2024_MAPA DE RISCOS_Chamada Publica Agricultura Familiar.docx, Decisao - COOPAFO.pdf, AVISO DE DISPENSA COOPAFO.pdf, 01.03.2024_ETP_Chamada Publica Agricultura Familiar.odt e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio das Ostras - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39223581000166-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 16:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.