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133/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itatiba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE

MUNICIPIO DE ITATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Valor estimado R$ 897.059,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SUCO DE MAÇÃ INTEGRAL 200 ML Composição: Suco de maçã integral pasteurizado não fermentado. Sem adição de água, açúcar e corantes. Poderá conter antioxidante INS220 e INS300 permitidos pela legislação. Isento de fragmentos de partes não comestíveis da fruta, de substâncias estranhas à sua composição normal. Embalagem: Individual de 200ml, envasados em embalagens cartonadas,assépticas e hermeticamente fechadas. Deverá manter-se inalterado à temperatura ambiente. Prazo de validade: mínimo de 120 dias a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica Unidade 102.000 R$ 5,48 R$ 558.960,00
2 SUCO DE MAÇÃ INTEGRAL LITROS Composição: Suco de maçã integral pasteurizado não fermentado. Sem adição de água, açúcar e corantes. Poderá conter antioxidante INS220 e INS300 permitidos pela legislação. Isento de fragmentos de partes não comestíveis da fruta, de substâncias estranhas à sua composição normal. Embalagem: envasados em embalagens de vidro e ou cartonadas,assépticas e hermeticamente fechadas. Deverá manter-se inalterado à temperatura ambiente Prazo de validade: mínimo de 120 dias a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica Unidade 3.000 R$ 18,29 R$ 54.870,00
3 BISCOITO POLVILHO 25g a 30g Produto resultante do processamento adequado, preparada com polvilho azedo e/ou doce, gordura ou óleo vegetal, sal, com adição de fermento ou não e tubérculos, como batata-doce, mandioquinha, entre outros e deverá ser assado. O biscoito poderá conter e ovos, desde que não o descaracterize. Não poderá conter açúcar, corantes e aromatizantes. Deve ser preparado com matéria-prima sã e limpa, isenta de matéria terrosa, de parasita e detritos animais ou vegetais.. As características e especificações do produto deverão estar de acordo com a legislação vigente Embalagem: Individual de 25 a 30 g de polietileno ou polipropileno, atóxico, resistente, inodoro e termossoldado. Reembalado em caixa de papelão e ou fardos de plásticos reforçados para garantir a qualidade do produto resistente às condições rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento e deverá atender à legislação vigente de embalagem e rotulagem. Prazo de validade: mínimo de 120 dias a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica Unidade 64.500 R$ 3,38 R$ 218.010,00
4 BISCOITO POLVILHO 250g a 300g Produto resultante do processamento adequado, preparada com polvilho azedo e/ou doce, gordura ou óleo vegetal, sal, com adição de fermento ou não e tubérculos, como batata-doce, mandioquinha, entre outros e deverá ser assado. O biscoito poderá conter e ovos, desde que não o descaracterize. Não poderá conter açúcar, corantes e aromatizantes. Deve ser preparado com matéria-prima sã e limpa, isenta de matéria terrosa, de parasita e detritos animais ou vegetais.. As características e especificações do produto deverão estar de acordo com a legislação vigente. Embalagem: de 250 a 500 g em polietileno ou polipropileno, atóxico, resistente, inodoro e termossoldado. Reembalado em caixa de papelão e ou fardos de plásticos reforçados para garantir a qualidade do produto, resistente às condições rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento e deverá atender à legislação vigente de embalagem e rotulagem. Prazo de validade: mínimo de 120 dias a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica Unidade 700 R$ 93,17 R$ 65.219,00
Total estimado dos itens R$ 897.059,00

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITATIBA
CNPJ
50.122.571/0001-77
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itatiba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
Processo
9098/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50122571000177-1-000553/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 897.059,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 621.193,08, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITATIBA publicou 281 contratações no PNCP desde 08/05/2025, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.343.293,47, e o total já movimentado soma R$ 369,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, medicamentos, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 133/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 897.059,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Documentos do Processo.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itatiba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITATIBA, em Itatiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50122571000177-1-000553/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.