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PMCA 045/26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capão Alto - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº 11.947…

MUNICIPIO DE CAPAO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO ALTO - SC

Valor estimado R$ 35.249,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ALFACEMaterialNão se aplica UNIDADE 600 R$ 4,10 R$ 2.460,00
2 COUVE MANTEIGAMaterialNão se aplica MAÇO 100 R$ 5,88 R$ 588,00
3 MACARRÃO ARTESANALMaterialNão se aplica KG 300 R$ 25,13 R$ 7.539,00
4 MASSA DE PIZZA ARTESANAL INTEGRAL TAMANHO MÉDIOMaterialNão se aplica UNIDADE 600 R$ 12,35 R$ 7.410,00
5 PAÇOCA DE PINHÃO CONGELADAMaterialNão se aplica KG 150 R$ 38,50 R$ 5.775,00
6 PÃO DE FORMA INTEGRAL FATIADO TIPO CASEIROMaterialNão se aplica KG 400 R$ 23,91 R$ 9.564,00
7 RÚCULAMaterialNão se aplica MAÇO 100 R$ 4,55 R$ 455,00
8 TEMPEROS VERDESMaterialNão se aplica MAÇO 300 R$ 4,86 R$ 1.458,00
Total estimado dos itens R$ 35.249,00

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e alterações posteriores. Para a atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretária Municipal de Educação deste município, conforme edital de chamada pública nº PMCA001/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO ALTO
CNPJ
01.599.409/0001-39
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO ALTO - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Capão Alto - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
Processo
PMCA 045/26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01599409000139-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.249,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 25% delas. Na amostra de 204 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 976.833,28, variando de R$ 313,02 a R$ 21.618.257,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPAO ALTO publicou 10 contratações no PNCP desde 23/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.090.540,60, e o total já movimentado soma R$ 10,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PMCA 045/26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.249,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, SOLICITAÇÃO PARECER JURÍDICO, SOLICITAÇÃO DE PARECER CONTÁBIL, PARECER CONTÁBIL PREFEITURA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capão Alto - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPAO ALTO, em Capão Alto - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01599409000139-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 00:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.