AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA A FIM DE INCORPORAR OS CARDÁPIOS ALIMENTARES DA REDE…
MUNICIPIO DE CAMPANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (33)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 8641 | FEIJÃO CARIOCA, PACOTE COM 1 QUILOGRAMAMaterial | KG | 1.000 | R$ 9,14 | R$ 9.140,00 |
| 11257 | CEBOLAMaterial | KG | 500 | R$ 4,82 | R$ 2.410,00 |
| 11258 | ALHOMaterial | KG | 300 | R$ 33,66 | R$ 10.098,00 |
| 11402 | OVOSMaterial | DZ | 4.000 | R$ 11,39 | R$ 45.560,00 |
| 11404 | ABACAXIMaterial | UN | 400 | R$ 13,33 | R$ 5.332,00 |
| 11407 | ABACATEMaterial | KG | 100 | R$ 7,16 | R$ 716,00 |
| 11409 | ALFACEMaterial | UN | 1.120 | R$ 2,32 | R$ 2.598,40 |
| 11410 | BANANA PRATAMaterial | KG | 6.000 | R$ 6,82 | R$ 40.920,00 |
| 11411 | BATATA INGLESAMaterial | KG | 1.000 | R$ 5,16 | R$ 5.160,00 |
| 11412 | BATATA SALSAMaterial | KG | 100 | R$ 14,83 | R$ 1.483,00 |
| 11414 | BETERRABAMaterial | KG | 300 | R$ 5,49 | R$ 1.647,00 |
| 11415 | CENOURAMaterial | KG | 300 | R$ 5,32 | R$ 1.596,00 |
| 11418 | CHUCHUMaterial | KG | 200 | R$ 5,66 | R$ 1.132,00 |
| 11421 | INHAMEMaterial | KG | 400 | R$ 10,32 | R$ 4.128,00 |
| 11426 | MAÇAMaterial | KG | 2.000 | R$ 15,32 | R$ 30.640,00 |
| 11430 | PIMENTÃOMaterial | KG | 150 | R$ 9,32 | R$ 1.398,00 |
| 12111 | ABOBRINHA VERDEMaterial | KG | 200 | R$ 6,32 | R$ 1.264,00 |
| 15039 | MANGAMaterial | KG | 100 | R$ 8,99 | R$ 899,00 |
| 15788 | MELANCIAMaterial | KG | 4.000 | R$ 4,82 | R$ 19.280,00 |
| 32295 | ABOBORA MADURAMaterial | KG | 300 | R$ 4,66 | R$ 1.398,00 |
| 32300 | MANDIOCA DESCASCADAMaterial | KG | 300 | R$ 6,66 | R$ 1.998,00 |
| 33171 | CHEIRO VERDE SALSINHA E CEBOLINHA: MAÇO DE TAMANHO MÉDIO, FRESCO, FOLHAS DE COLORAÇÃO VERDE ESCURA, SEM FOLHAS AMARELAS E APODRECIDAS.Material | MÇ | 250 | R$ 2,16 | R$ 540,00 |
| 33179 | COUVE: MAÇO DE TAMANHO MÉDIO, COLORAÇÃO VERDE ESCURA, SEM PARTES AMARELADAS E ESTRAGADASMaterial | MÇ | 400 | R$ 4,83 | R$ 1.932,00 |
| 33183 | BRÓCOLISMaterial | UN | 200 | R$ 6,50 | R$ 1.300,00 |
| 33192 | LARANJA PÊRA FRESCA, PRÓPRIA PARA SUCO, COM AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS MANTIDASMaterial | KG | 3.000 | R$ 4,49 | R$ 13.470,00 |
| 33743 | ACELGA: TAMANHO MÉDIO, EM BOM ESTADO, FRESCA, COM FOLHAS NOVAS, DE COR VERDE CLARO E TALO VERDE-ESBRANQUIÇADOMaterial | UN | 150 | R$ 6,50 | R$ 975,00 |
| 33744 | TOMATE: TAMANHO PEQUENO A MÉDIO, BEM FORMADOS, LISOS, LIVRES DE DEFEITOS, COLORAÇÃO VERMELHO VIVO, PODENDO APRESENTAR PARTES AMARELADAS. GRAU DE AMADURECIMENTO PARA CONSUMO.Material | KG | 500 | R$ 7,49 | R$ 3.745,00 |
| 33749 | MAMÃO FORMOSA CASCA FINA E LISA, COLORAÇÃO AMARELA, SEM MANCHAS E AMASSADOS, COM POLPA MACIA E COM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO.Material | KG | 400 | R$ 13,66 | R$ 5.464,00 |
| 33761 | MARACUJÁ FRESCO COM AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS MANTIDASMaterial | KG | 500 | R$ 18,99 | R$ 9.495,00 |
| 36723 | GOIABAMaterial | KG | 500 | R$ 9,66 | R$ 4.830,00 |
| 38751 | MORANGOMaterial | EMB | 1.000 | R$ 9,20 | R$ 9.200,00 |
| 41589 | BOLACHA DE NATAMaterial | KG | 600 | R$ 34,03 | R$ 20.418,00 |
| 55047 | REPOLHO-Material | KG | 200 | R$ 4,33 | R$ 866,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 261.032,40 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA A FIM DE INCORPORAR OS CARDÁPIOS ALIMENTARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DENTRO DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
Informação complementar
Considerando que a alimentação escolar é um direito constitucional de todos os estudantes matriculados na educação básica, destaca-se que a Lei nº 15.226/2025, em consonância com a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas atualizações vigentes, estabelece que, do total dos recursos financeiros repassados para a alimentação escolar, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) devem ser destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPANHA
- CNPJ
- 18.712.174/0001-42
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.00
- Local
- Campanha - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 21
- Processo
- 57
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18712174000142-1-000059/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 261.032,40 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 1.736 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.937.911,92, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPANHA publicou 89 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 261.780,37, e o total já movimentado soma R$ 23,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 261.032,40, distribuído em 33 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editalchamadapublica.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Campanha - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPANHA, em Campanha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Santa Cruz do Escalvado · MG · Unidade Única
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Credenciamento de agricultores e/ou cooperativas visando a aquisição de gêneros alimentícios através da agricultura familiar para a merenda escolar, conforme as demandas da rede Municipal de ensino de Amparo do Serra-MG.
Amparo do Serra · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18712174000142-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.