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DL 99/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Gertrudes - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios, copa e cozinha para a Câmara Municipal de Santa Gertrudes/SP

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Valor estimado R$ 2.289,91
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (26)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACUCAR REFINADO - PACOTE 1 KILOMaterial KILO 2 R$ 3,61 R$ 7,22
2 ÁGUA COM GÁS 500 MLMaterial UNIDADE 120 R$ 2,33 R$ 279,20
3 ÁGUA SEM GÁS 500MLMaterial UNIDADE 144 R$ 1,88 R$ 270,24
4 BALA HORTELA PCTEMaterial UNIDADE 4 R$ 13,91 R$ 55,65
5 BALAS MASTIGAVEL MORANGO 600GRSMaterial UNIDADE 10 R$ 17,77 R$ 177,73
6 BALAS MASTIGAVEIS SORTIDASMaterial PACOTE 10 R$ 12,49 R$ 124,90
7 BISCOITO AGUA E SAL 400GRMaterial PACOTE 3 R$ 5,98 R$ 17,93
8 BISCOITO RECHEADOMaterial UNIDADE 100 R$ 2,86 R$ 285,67
9 BISCOITO ROSQUINHA BAUNILIAMaterial UNIDADE 5 R$ 9,99 R$ 49,95
10 BISCOITO ROSQUINHA CHOCOLATEMaterial UNIDADE 5 R$ 9,92 R$ 49,62
11 ROSQUINHA DE COCOMaterial PACOTE 5 R$ 10,06 R$ 50,32
12 ROSQUINHA DE LEITEMaterial UNIDADE 5 R$ 10,79 R$ 53,95
13 ROSQUINHA DE MILHO VERDE 500 GRMaterial UNIDADE 5 R$ 10,45 R$ 52,22
14 BISCOITO ROSQUINHA DE NATA 500GMaterial UNIDADE 5 R$ 10,93 R$ 54,65
15 CHA CAMOMILA COM 10Material UNIDADE 6 R$ 4,98 R$ 29,86
16 CHA DE ERVA CIDREIRAMaterial UNIDADE 6 R$ 5,31 R$ 31,86
17 CHA ERVA DOCE 30GMaterial UNIDADE 6 R$ 7,53 R$ 45,16
18 CHA MATTE 250GRMaterial UNIDADE 2 R$ 11,44 R$ 22,89
19 COADOR DE CAFE DE PANO - TAMANHO GMaterial UNIDADE 2 R$ 10,23 R$ 20,45
20 FILTRO DE PAPEL 103 - CAIXA COM 30 UNIDADESMaterial CAIXA 3 R$ 6,34 R$ 19,03
21 LEITE INTEGRALMaterial LITRO 36 R$ 5,99 R$ 215,64
22 MANTEIGA - POTE 500 GRSMaterial POTE 4 R$ 32,19 R$ 128,77
23 MILHO DE PIPOCAMaterial UNIDADE 15 R$ 6,54 R$ 98,15
24 OLEO DE SOJAMaterial UNIDADE 1 R$ 7,62 R$ 7,62
25 PO DE CAFE TORRADO E MOIDO 500 GRSMaterial PACOTE 5 R$ 27,53 R$ 137,65
26 SAL REFINADO 1KGMaterial PACOTE 1 R$ 3,58 R$ 3,58
Total estimado dos itens R$ 2.289,91

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios, copa e cozinha para a Câmara Municipal de Santa Gertrudes/SP

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
CNPJ
01.778.361/0001-26
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santa Gertrudes - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
99/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01778361000126-1-000111/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.289,91 está entre as menores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 642.948,15, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES publicou 56 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.914,96, e o total já movimentado soma R$ 275,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, telefonia e comunicação, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 99/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.289,91, distribuído em 26 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO 842026, TERMO DE REF842026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Gertrudes - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES, em Santa Gertrudes - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01778361000126-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.