Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, adoçante, café e chá) destinados ao atendimento das necessidades internas da Câmara Municipal de Jaboticabal
CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL · CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Açúcar tipo: cristal, coloração: branca Açúcar - Tipo: Cristal; Coloração: Branca; Tamanho: 5kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 5 KG | 40 | R$ 17,61 | R$ 704,40 |
| 2 | Adoçante aspecto físico: líquido, ingredientes: estévia, prazo validade: 3, tipo: dietético, características adicionais: bico dosador Adoçante - Aspecto Físico: Líquido; Ingredientes: Estévia; Prazo Validade Mínimo: 18 Meses no ato da entrega; Tipo: Dietético; Características Adicionais: Bico Dosador Tamanho: 100mlMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 100 ML | 10 | R$ 15,33 | R$ 153,30 |
| 3 | Café apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: tradicional, empacotamento: vácuo, prazo validade mínimo: 12 meses, característica adicional: blend arábica e conilon Café - Apresentação: Torrado Moído; Intensidade: Média; Tipo: Tradicional; Empacotamento: Vácuo; Prazo Validade Mínimo: 10 Meses no ato da entrega; Característica Adicional: Blend Arábica E Conilon; Tamanho: 500 gramas; Qualidade 6,00 pontosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 500 G | 250 | R$ 29,12 | R$ 7.280,00 |
| 4 | Chá Alimentação tipo: chá mate, uso: alimentício, sabor: natural Chá - Tipo: Chá Mate; Uso: Alimentício; Sabor: Natural; Tamanho: 250 gramasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 250 G | 50 | R$ 10,60 | R$ 530,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.667,70 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, adoçante, café e chá) destinados ao atendimento das necessidades internas da Câmara Municipal de Jaboticabal
Informação complementar
A LICITANTE interessada em participar da Dispensa Eletrônica deverá, obrigatoriamente, baixar o Aviso de Contratação Direta e seus Anexos, ler os documentos na íntegra e estar de acordo com as regras descritas. As informações acerca do objeto (especificação técnica), local e condições de entrega, recebimento, critério de aceitação, fiscalização e pagamento constam no Anexo II - Termo de Referência. A LICITANTE que informar no campo do sistema "marca" termos genéricos como “diversos, dvs, de acordo com TR, compatível, etc” será desclassificada. A proposta/lance vincula à marca apresentada via sistema, razão pela qual não aceitaremos marca diferente da apresentada no sistema. A participação na presente dispensa eletrônica implica na aceitação de todas as condições descritas no aviso de contratação e seus anexos, de LEITURA OBRIGATÓRIA, disponível no Portal www.jaboticabal.sp.leg.br.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
- CNPJ
- 49.225.212/0001-66
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SP
- Código da unidade (UASG)
- 930192
- Local
- Jaboticabal - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- RD 83/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49225212000166-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.667,70 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 623.644,77, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL publicou 35 contratações no PNCP desde 17/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 64.694,53, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, combustível, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.667,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao Contratacao Direta.pdf, Aviso Contr. Direta - Genero Alim.-ass.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaboticabal - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, em Jaboticabal - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49225212000166-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.