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94/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 925467 Divulgada no PNCP

Aquisição de Estações de Trabalho, do tipo Workstation, para atender demandas da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, por meio de adesão do TCE Ceará, como órgão…

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimado R$ 320.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de Estações de Trabalho, do tipo Workstation, para atender demandas da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, por meio de adesão do TCE Ceará, como órgão interessado, à ata de registro de preços nº 03.007/2026, originada do Pregão Eletrônico nº 035/2025, Processo SEI nº 00010235-25.2025.8.12.9157, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – TJ/MS.

Informação complementar

Trata-se de adesão à Ata de Registro de Preços n.º 03.007/2026, originada do Pregão Eletrônico n.º 35/2025, realizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com fundamento na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, que derivou o Contrato nº 20/2026 - TCE/CE (Processo nº 11435/2026-3) e, por inviabilidade técnica, decorrente do órgão gerenciador da ARP, que não processou o certame via compras.gov, cria-se o ´presente Ato de Autorização de contratação direta para dar publicidade ao referido instrumento contratual e cumprir o disposto no art. 94, I, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA
CNPJ
09.499.757/0001-46
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Código da unidade (UASG)
925467
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
05816/2026-7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09499757000146-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 320.100,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 705.079,82, variando de R$ 100,00 a R$ 108.926.203,21.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA publicou 14 contratações no PNCP desde 22/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 55.215,12, e o total já movimentado soma R$ 773 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 94/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 320.100,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09499757000146-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 10/07/2026 às 12:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.