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8.000039/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Serrana - MG UASG 010101 Divulgada no PNCP

Aquisição de EPI's para limpeza de banheiro, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 1.121,24
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Luva de proteção destinada à higienização e limpeza de banheiros, proporcionando proteção contra produtos químicos de limpeza, umidade e contaminação biológica.Especificações mínimas:Material: látex natural, nitrílica ou PVC de alta resistência. Interior flocado ou com revestimento que facilite a colocação e remoção.Palma e dedos antiderrapantes. Cano longo, mínimo de 30 cm, para proteção do antebraço. Espessura mínima aproximada de 0,40 mm ou equivalente. Resistência a produtos de limpeza domésticos e sanitizantes.Tamanhos: M e G (divididas igualmente). Produto reutilizável e lavável.Material Unidade. 40 R$ 9,66 R$ 386,40
2 Bota de segurança destinada à proteção dos pés durante a limpeza de banheiros e áreas molhadas.Especificações mínimas:Material: PVC ou borracha impermeável de alta resistência. Cano médio ou longo. Solado antiderrapante, com boa aderência em superfícies molhadas ou ensaboadas. Estrutura resistente a produtos químicos de limpeza. Interior confortável, podendo possuir forro interno. Cor preferencial: preta ou branca. Numeração variada conforme necessidade dos servidores. Produto de fácil higienização.Material Unidade. 8 R$ 55,73 R$ 445,84
3 Máscara destinada à proteção das vias respiratórias contra odores fortes, aerossóis e partículas geradas durante a limpeza de sanitários.Especificações mínimas:Tipo: máscara descartável ou respirador de proteção. Mínimo padrão PFF2 ou equivalente, ou máscara tripla camada de uso profissional. Estrutura com clipe nasal ajustável para melhor vedação. Elásticos laterais resistentes para fixação. Material filtrante de boa respirabilidade. Produto descartável e de uso individual.Material Unidade. 50 R$ 5,78 R$ 289,00
Total estimado dos itens R$ 1.121,24

Objeto completo

Aquisição de EPI's para limpeza de banheiro, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
CNPJ
04.195.466/0001-40
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
010101
Local
Nova Serrana - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
39
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04195466000140-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.121,24 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 3% delas. Na amostra de 929 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.379.056,04, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA publicou 119 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.436,25, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8.000039/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.121,24, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Serrana - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA, em Nova Serrana - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04195466000140-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 12:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.