AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
Documentos do edital
- 30 - PE 0030A- 2026 - CERTIFICADOS.pdf Edital · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- DFD.pdf DFD · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- AVISO_DE_RETIFICACAO_E_REPUBLICACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO_00302026.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_Certificados_Digitais_assinado_5.pdf Termo de Referência · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Estudo_Tecnico_Preliminar_Certificadoassinado_1.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RENOVAÇÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A3 (SOMENTE CERTIFICADO), PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE POSSUEM E FAZEM USO DE TOKEN PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (36 MESES) <p>Renovaçãoe validação de <br>Certificado Digital ICP Brasil, tipo A3 <br>(somente certificado), para os <br>servidores (e-CPF) que possuem e <br>fazem uso de token para exercício <br>de suas atividades funcionais (36 <br>meses). </p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 54 | R$ 74,23 | R$ 4.008,42 |
| 2 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A3 (INCLUINDO TOKEN), PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE NÃO POSSUEM TOKEN PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (VALIDADE 12 MESES). <p>Emissão e validação de Certificado <br>Digital ICP Brasil, tipo A3 (incluindo <br>token), para os servidores (e-CPF)<br>que não possuem token para <br>exercício de suas atividades <br>funcionais (validade 12 meses).</p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 50 | R$ 111,28 | R$ 5.564,00 |
| 3 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A3 (INCLUINDO TOKEN), PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE NÃO POSSUEM TOKEN PARA EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (36 MESES) <p>Emissão e validação de Certificado <br>Digital ICP Brasil, tipo A3 (incluindo <br>token), para os servidores (e-CPF)<br>que não possuem token para <br>exercício de suas atividades <br>funcionais (36 meses) .</p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 50 | R$ 221,38 | R$ 11.069,00 |
| 4 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL PARA PESSOA JURÍDICA, TIPO A3 (INCLUINDO TOKEN), PARA PESSOA JURÍDICA (E- CNPJ), QUE NÃO POSSUI TOKEN PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (12 MESES) <p>Emissão e validação de Certificado <br>Digital ICP Brasil para pessoa <br>jurídica, tipo A3 (incluindo token), <br>para pessoa jurídica (e-CNPJ), que <br>não possui token para exercício das <br>atividades funcionais (12 meses).</p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 30 | R$ 205,04 | R$ 6.151,20 |
| 6 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A1 PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE NÃO POSSUEM E NECESSITAM FAZER USO PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (12 MESES) <p>Emissão e validação de Certificado <br>Digital ICP Brasil, tipo A1 para os <br>servidores (e-CPF)que não <br>possuem e necessitam fazer uso <br>para exercício de suas atividades <br>funcionais (12 meses).</p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 37 | R$ 134,52 | R$ 4.977,24 |
| 7 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL TIPO A1 PARA PESSOA JURÍDICA (E- CNPJ) PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (12 MESES). <p>Emissão e validação de Certificado <br>Digital ICP Brasil tipo A1 para <br>pessoa jurídica (e-CNPJ)para <br>exercício das atividades funcionais <br>(12 meses).</p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 29 | R$ 182,19 | R$ 5.283,51 |
| Total estimado dos itens | R$ 37.053,37 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRAIBURGO
- CNPJ
- 82.947.979/0001-74
- Unidade
- SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Fraiburgo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 198/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82947979000174-1-000212/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 37.053,37 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 533.570,48, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRAIBURGO publicou 38 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 160.436,96, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 30/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 37.053,37, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 30 - PE 0030A- 2026 - CERTIFICADOS.pdf, DFD.pdf, AVISO_DE_RETIFICACAO_E_REPUBLICACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO_00302026.pdf, Termo_de_Referencia_Certificados_Digitais_assinado_5.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fraiburgo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82947979000174-1-000212/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.