Aquisição de Certificados Digitais e-CPF dos tipos A1 e A3 e e-CNPJ do tipo A1 para a Câmara Municipal de São José
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE - SC
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa FísicaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 8 | R$ 137,50 | R$ 1.100,00 |
| 2 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa FísicaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 169,00 | R$ 3.380,00 |
| 3 | Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa JurídicaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 182,50 | R$ 547,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.027,50 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Certificados Digitais e-CPF dos tipos A1 e A3 e e-CNPJ do tipo A1 para a Câmara Municipal de São José
Informação complementar
Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritas no Compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas, em especial as contidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE
- CNPJ
- 83.708.248/0001-39
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE - SC
- Código da unidade (UASG)
- 928011
- Local
- São José - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 988/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83708248000139-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 13:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.027,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 381.252,91, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE publicou 48 contratações no PNCP desde 17/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 197.559,62, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de ti e suporte técnico, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 7/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 13:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.027,50, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital - pregao 14.2026 certificados digitais - Assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São José - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE, em São José - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83708248000139-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 18:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.