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PCE 232/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Faltam 4 dias 📍 Palhoça - SC UASG 27001 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de emissão de certificado digital, do tipo E-CPF A3 e e-CNPJ do tipo A1, incluindo validação e emissão de certificado remoto ou presencial, para atendimento…

MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimado R$ 596,65
Propostas até 15/10/2026 às 13:29 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 25/09/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de certificado digital, do tipo E-CPF A3, com fornecimento de token, com validade mínima de 3 (três) anos, homologado pelo ICP-Brasil, validação e emissão de certificado remoto ou presencial.Serviço UNIDADE (UN) 150 R$ 226,33 Não informado
2 EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ DO TIPO A1, PADRÃO ICP-BRASIL, COM FORNECIMENTO DE NUVEM PARA ARMAZENAMENTO DO CERTIFICADO, COM VALIDADE POR 1 ANO E COM VALIDAÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL SEM CUSTO ADICIONAL.Serviço UNIDADE (UN) 5 R$ 119,33 R$ 596,65
Total estimado dos itens R$ 596,65

Objeto completo

Contratação de serviço de emissão de certificado digital, do tipo E-CPF A3 e e-CNPJ do tipo A1, incluindo validação e emissão de certificado remoto ou presencial, para atendimento às necessidades do Município de Palhoça, conforme especificação contida nos anexos e neste termo de referência, partes integrantes do Edital

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALHOCA
CNPJ
82.892.316/0001-08
Unidade
Secretaria Municipal de Administração
Código da unidade (UASG)
27001
Local
Palhoça - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
242/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892316000108-1-000314/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/10/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 596,65 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 11% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 353.045,95, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALHOCA publicou 198 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.082.268,41, e o total já movimentado soma R$ 410,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 232/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/10/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 596,65, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Orcamento.pdf, ETP__Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, Justificativa_do_Objeto_e_do_Orcametno.pdf, TR_CERTIFICADO_DIGITAL__assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palhoça - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892316000108-1-000314/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 17:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.