Aquisição de brinquedos diversos destinados às crianças matriculadas nas creches e nas séries iniciais do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino, para distribuição em…
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Kit Infantil de maquiagem/brinquedo com 16 itens, contendo: 1 nécessaire/maleta/mochila, 1 gloss labial, 1 pacote de xuxinhas, 1 mini batom, 1 esponja para aplicação de maquiagem, 1 jogo de pincéis para maquiagem, 1 pacote de unhas adesivas, 1 paleta de sombras infantil, 6 mechas coloridas, 1 saco de presente e 1 laço para presente.MaterialNão se aplica | KIT | 640 | R$ 48,60 | R$ 31.104,00 |
| 2 | Bola de futebol capotão, tamanho 5, em couro sintético, acompanhada de saco e laço de presente.MaterialNão se aplica | unidade | 790 | R$ 43,00 | R$ 33.970,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.074,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de brinquedos diversos destinados às crianças matriculadas nas creches e nas séries iniciais do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino, para distribuição em comemoração ao Dia das Crianças.
Informação complementar
A presente demanda decorre da necessidade de promover atividades comemorativas no Dia das Crianças, assegurando momentos de lazer, integração social e fortalecimento do vínculo escola-comunidade. A aquisição de brinquedos constitui importante instrumento para estimular a criatividade, a socialização e o desenvolvimento das crianças, além de representar uma ação de valorização e cuidado por parte da Administração Pública Municipal. A contratação pretendida visa garantir a disponibilização de brinquedos adequados às faixas etárias atendidas, contemplando, além do fornecimento, os serviços necessários à sua entrega e distribuição, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa mostra-se especialmente relevante em razão de sua capacidade de alcançar diferentes públicos, inclusive crianças em situação de vulnerabilidade social, assegurando maior abrangência e efetividade nas ações de valorização e inclusão promovidas pelo Município. A distribuição dos brinquedos permite que a população tenha conhecimento das ações desenvolvidas em benefício da coletividade, fortalecendo os princípios da publicidade, transparência e interesse público, além de contribuir para o adequado acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância. Assim, a aquisição de brinquedos diversos mostra-se necessária e adequada para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora/BA. A solução pretendida permitirá a realização de ação estratégica e eficiente voltada ao bem-estar das crianças, observadas as normas e os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e interesse público. Dessa forma, a presente contratação visa assegurar maior efetividade às ações da Administração Municipal, promovendo a valorização das crianças e contribuindo para uma maior aproximação entre a Administração Pública e a sociedade.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
- CNPJ
- 13.674.817/0001-97
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora
- Código da unidade (UASG)
- 1757
- Local
- Livramento de Nossa Senhora - BA
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 918/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13674817000197-1-000141/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.074,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 67% delas. Na amostra de 24.080 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.214.096,18, variando de R$ 100,00 a R$ 31.360.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA publicou 92 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.028.144,88, e o total já movimentado soma R$ 94,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 009/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.074,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14 EDITAL DISPENSA 009-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Livramento de Nossa Senhora - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, em Livramento de Nossa Senhora - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13674817000197-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.