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39 | Processo 147/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José do Norte - RS UASG 0000 Divulgada no PNCP

Aquisicao de 9000 nove mil passagens hidroviarias de passageiros entre as cidades de Sao Jose do Norte e Rio Grande e vice versa a serem utilizados por pacientes em Tratamento de…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Valor estimado R$ 58.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

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Objeto completo

Aquisicao de 9000 nove mil passagens hidroviarias de passageiros entre as cidades de Sao Jose do Norte e Rio Grande e vice versa a serem utilizados por pacientes em Tratamento de Saude fora de seu Domicilio pelo Sistema Unico de Saude no Municipio do Rio Grande RS pelo periodo de sete meses nos moldes do termo de referencia conforme nos solicita e justifica a Secretaria Municipal da Saude atraves do memorando n 6.608 2026 P.A. N 147 2026 INEX. N 039 2026 .

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE
CNPJ
88.568.902/0001-70
Unidade
PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Código da unidade (UASG)
0000
Local
São José do Norte - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
39
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88568902000170-1-000103/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 824.217,42, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE publicou 85 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 242.268,86, e o total já movimentado soma R$ 20,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 39 | Processo 147/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.500,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São José do Norte - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE, em São José do Norte - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88568902000170-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 08:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.