Aquisição de 400 kg de carne bovina in natura, corte patinho, em peças inteiras e congeladas, com fornecimento parcelado, destinada ao atendimento das necessidades da Coordenação…
MINISTERIO DA EDUCACAO · INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Carne Bovina In Natura tipo corte: patinho, apresentação: peça inteira, estado de conservação: congelado(a)MaterialNão se aplica | Quilograma | 400 | R$ 35,52 | R$ 14.209,76 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.209,76 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 400 kg de carne bovina in natura, corte patinho, em peças inteiras e congeladas, com fornecimento parcelado, destinada ao atendimento das necessidades da Coordenação de Nutrição do Instituto Benjamin Constant, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 133/2026.
Informação complementar
Dispensa Eletrônica nº 183/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 23119.001395.2026-83, destinada à aquisição de 400 kg de carne bovina in natura, corte patinho, apresentação peça inteira, congelada, CATMAT 447448, para atendimento das necessidades da Coordenação de Nutrição do Instituto Benjamin Constant. A contratação decorre da necessidade de aquisição do item que restou fracassado no Pregão Eletrônico nº 133/2026. O valor estimado é de R$ 14.209,76, conforme Pesquisa de Preços nº 247/2026, realizada nos termos da IN SEGES/ME nº 65/2021. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante solicitações da unidade demandante, observadas as condições do Termo de Referência nº 133/2026. O julgamento será pelo menor preço, com disputa eletrônica e observância das disposições da Lei nº 14.133/2021 e da IN SEGES/ME nº 67/2021. A formalização da contratação ocorrerá mediante Nota de Empenho, conforme previsão do Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA EDUCACAO
- CNPJ
- 00.394.445/0001-01
- Unidade
- INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
- Código da unidade (UASG)
- 152004
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 23119.001395.2026-83
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394445000101-1-000259/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.209,76 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rio de Janeiro: é maior que 15% delas. Na amostra de 504 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.884.199,34, variando de R$ 120,62 a R$ 138.923.118,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA EDUCACAO publicou 188 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 113.701.410,90, e o total já movimentado soma R$ 20,9 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 183/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.209,76, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR CARNE.pdf, 82/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA EDUCACAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394445000101-1-000259/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 15:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.