ANEXO I - DISPENSA DE VALOR Nº 0003/2026 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA 1- BASE LEGAL 1. A elaboração deste Termo de Referência está de…
MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS · Prefeitura Municipal de Marizópolis
Documentos do edital
- EDITAL DE LICITACAO Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- FORMALIZACAO DE DEMANDA Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- PROJETO BASICO Projeto Básico · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- ORDEM DE SERVICO Outros Documentos · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO (POLIMENTO COM APLICAÇÃO DE RESINA) E RECOMPOSIÇÃO DE PISO EM GRANILITE EXISTENTE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS - PB.Serviço | SERVICO | 1 | R$ 130.522,89 | R$ 130.522,89 |
| Total estimado dos itens | R$ 130.522,89 | ||||
Objeto completo
ANEXO I - DISPENSA DE VALOR Nº 0003/2026 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA 1- BASE LEGAL 1. A elaboração deste Termo de Referência está de acordo com o estabelecido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 6º inciso XXIII. 2- CLASSIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO (POLIMENTO COM APLICAÇÃO DE RESINA) E RECOMPOSIÇÃO DE PISO EM GRANILITE EXISTENTE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍ
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS
- CNPJ
- 01.612.941/0001-49
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Marizópolis
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Marizópolis - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 260226DV00002
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612941000149-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/03/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 130.522,89 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 930.551,70, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS publicou 31 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 763.586,06, e o total já movimentado soma R$ 23,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material odontológico, material elétrico e iluminação, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 130.522,89, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LICITACAO, FORMALIZACAO DE DEMANDA, PROJETO BASICO, ORDEM DE SERVICO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marizópolis - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS, em Marizópolis - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraíba
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Aquisição por Dispensa Eletrônica - MATERIAL FARMACOLÓGICO (Grupo Ansiolíticos, Sedativos, Anticonvulsivantes e Outros; Anestésicos, Adjuvantes, Diversos e de Uso Geral; Grupo Aparelho Respiratório e Outros - Reedição) - Reedição de fracassados.
Campina Grande · PB · EBSERH - FILIAL HOSP UNIV ALCIDES CARNEIRO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeições prontas, do tipo quentinha individual, compreendendo almoço e jantar, embaladas e lacradas em marmitex, para atender às necessidades dos alunos do Instituto Federal da…
Itabaiana · PB · IFECT DA PARAIBA - CAMPUS ITABAIANA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAIBA
Aquisição de Eletrodomésticos, incluindo serviços de instalação, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
João Pessoa · PB · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-PB
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612941000149-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 13:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.